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Author(s)
2009
O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos.
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de.
26-May-2021
Estado de coisas inconstitucional e meio ambiente: perspectiva sobre a nova política ambiental brasileira.
ALVES, Talyson Monteiro.
2010
Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais.
ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de.
23-Feb-2023
A (in)constitucionalidade dos requisitos para esterilizarão voluntária : análise jurídica sob a ótica da mulher cisgênero.
SILVA, Bianca Raquel de Lima.
2007
A proteção do direito econômico fundamental ao trabalho e a questão da AIDS no Brasil.
MEDEIROS, Robson Antão de.
15-Dec-2022
Estado de Coisas inconstitucional : Considerações acerca do sistema penitenciário brasileiro à luz da ADPF 347/DF do Supremo Tribunal Federal.
ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa,
21-Nov-2022
Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.
UCHÔA, José Witney Abreu.
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Author
1
ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de.
1
ALVES, Talyson Monteiro.
1
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros...
1
ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa,
1
CARIRI, Rayane Moésia.
1
ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes.
1
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
1
LIMA, Vitória Régia Araújo de.
1
MEDEIROS, Robson Antão de.
1
NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
.
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Subject
10
Direitos fundamentais
5
Direitos Fundamentais
3
Derechos fundamentales
2
Environment
2
Estado de Coisas Inconstitucional
2
Freedom of expression
2
Liberdade de expressão
2
Unconstitutional State of Things
1
Abandono clandestino
1
Achievement
.
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Date issued
4
2020 - 2023
8
2010 - 2019
5
2004 - 2009