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Title
Author(s)
25-Nov-2008
A inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 19 de junho de 2008.
BARBOSA, Thiago Leandro.
2015
O crime de lavagem de dinheiro: Aspectos inconstitucionais do indiciamento do servidor público com advento da Lei n°12.683/12.
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
18-Oct-2008
Análise constitucional da limitação dos créditos trabalhistas em sede de processo falimentar.
SOUSA, Eliomar Pinheiro de.
2015
Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual 7.605/2004: o princípio da isonomia em face dos editais e seleções de concursos públicos para a polícia e bombeiro militar na Paraíba.
MOTA, Wesney de Lira.
2009
Inconstitucionalidade da contribuição social destinada a saúde.
ROMÃO, Mariana Sousa.
2004
Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados.
MEDEIROS, Júlio César.
11-May-2021
A (in) constitucionalidade do artigo 310 §2º do código de processo penal, trazido pela lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime).
SILVA, Débora Maria de Medeiros.
23-Feb-2023
A (in)constitucionalidade dos requisitos para esterilizarão voluntária : análise jurídica sob a ótica da mulher cisgênero.
SILVA, Bianca Raquel de Lima.
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Author
1
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
1
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
1
BARBOSA, Thiago Leandro.
1
BATISTA, Willamy Egidio.
1
DOURADO, Ewerton Henrique de Fran...
1
DUARTE, Risoneide Moreira.
1
FERREIRA, Felippe José Silva.
1
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
1
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
1
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
.
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Subject
18
Unconstitutionality
3
Inconstitucionalidad
2
Ciências Jurídicas e Sociais
2
Isonomia
2
Isonomy
2
Legal Ordering
2
Ordenamento Jurídico
1
Aborto Criminoso
1
Aborto Sentimental
1
Absolvição Sumária
.
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Date issued
2
2020 - 2023
4
2010 - 2019
12
2004 - 2009