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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2004 | Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal. | SILVA, José Euvaldo. |
2004 | A valoração do fato e o surgimento da norma. | RIBEIRO FILHO, Edmilson Tavares. |
2004 | Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil. | BEZERRA, Glória Maria de Souza Lima. |
2004 | O controle jurisdicional dos poderes sobre a administração pública. | SILVA NETO, Delmiro Gomes da. |
2004 | Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo. | ANDRADE, Maria Elza de. |
Dec-2004 | A atuação do Ministério Público do Trabalho na propositura de ação civil pública trabalhista. | PESSÔA, Jussara Adréa Moreira. |
Feb-2004 | A ONU e a intervenção humanitária. | BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra de Menezes. |
Feb-2004 | Aborto. Um direito ou um crime? | RODRIGUES, Marcos Déli Ribeiro. |
Dec-2004 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob o aspecto da LEI 9.605/98. | CALLOU, Eduardo José Azevedo. |
2004 | Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução? | GOMES, Pedro Marques Mendes. |
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Subject
Date issued
- 217 2020 - 2023
- 850 2010 - 2019
- 329 2000 - 2009
- 1 1988 - 1989