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Title
Author(s)
2013
Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.
FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
25-Apr-2013
Discussão acerca da possibilidade de fixação da pena privativa de liberdade aquém do limite mínimo previsto no tipo penal na segunda fase da aplicação da pena.
DINIZ, Giorgio José Barbosa.
2013
Autonomia da mulher sobre o corpo e intervenção estatal.
ALECRIM, Gisele Machado.
2014
Os cibercrimes e a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012: uma análise acerca de sua eficácia no combate ao cibercrime e seus aspectos jurídicos.
PEREIRA, Vinicius Cezar de Moura.
19-Sep-2013
A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.
BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
2013
Uma análise do processo desapropriatório á luz dos instrumentos garantidores do interesse público.
LUNA, Rafaela Tavares de.
2013
Contribuição de melhoria: uma análise de sua natureza jurídica á luz das cortes superiores e a premente necessidade de sua instituição e cobrança.
LACERDA, Ramom Possidônio de Carvalho.
2013
Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?
TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
2013
Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.
MENDES, Wallace.
2013
O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.
SARMENTO, Wellington Rodrigues.
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Author
3
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
2
AMORIM, Marília Medeiros de.
2
CUNHA, Érica Sampaio.
2
GONÇALVES, Maria de Fátima de Oli...
2
GUEDES, Gmael de Medeiros.
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MARTINS, Ana Maria Lins.
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2
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1
ABRANTES JÚNIOR, Clóvis Alberto P...
1
ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sa...
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66
Law
35
Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
22
Human rights
22
Right
20
Direito de Família
19
Unconstitutionality
18
Inconstitucionalidade
17
Dignity of human person
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Date issued
217
2020 - 2023
850
2010 - 2019
329
2000 - 2009
1
1988 - 1989