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2007
Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
2007
Análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro.
OLIVEIRA, Carla Laine Souza.
2007
Inovações advindas com a lei nº 11.340/2006 no tocante à violência doméstica e familiar.
PONCE, Caliane Keide Braga.
2007
Breve histórico da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC: aspectos jurídicos.
SOUSA, Amanda Karla de.
10-Dec-2007
Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição.
SOUSA, Amanda Lisboa de.
2007
Aspecto que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social.
ALVES, Carlos Alessandro.
14-Dec-2007
Exceção de pré-executividade e embargos do devedor à luz da lei nº 11.382/06.
CAMPOS, Anderson Fontes.
2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
Jun-2007
O poder do Ministério Público na investigação criminal.
SOUSA, Carlos Levi Carvalho
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Author
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ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
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ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
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ALVES, Carlos Alessandro.
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APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wili...
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BARBOSA, Claudiana Patrícia de So...
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CAMPOS, Anderson Fontes.
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CORREIA, Daniel Araujo.
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COSTA, Alisson Nunes.
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COSTA, Daniel Guedes.
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CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
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12
Ciências Jurídicas
11
Ciências Jurídicas e Sociais
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Law
3
Assisted reproduction
3
Dignidade da pessoa humana
3
Dignity of human person
3
Direito Civil
3
Direito Constitucional
3
Direito Penal
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Direitos Humanos
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