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2004
Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
2004
Os princípios processuais civis o princípio da efetividade no resultado da prestação jurisdicional.
ROCHA, Maria Rejane Farias da.
2004
Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos.
CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
2004
Saneamento no procedimento ordinário: forma e momento.
BEZERRA FILHO, Francisco Vieira.
Dec-2004
Direito Ambiental e sua defesa por meio da ação civil pública.
MUDERNO, Érika Fabíola Ribeiro.
2004
Dano moral: a problemática do quantum.
SANTANA, Vanderly Pinto.
2004
Cônjuge sobrevivente: sua evolução como herdeiro.
DANTAS FILHO, Vital Fernandes.
2004
Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados.
MEDEIROS, Júlio César.
Dec-2004
Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista.
SENA, Luci Gomes de.
2004
Ação civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental.
DANTAS, Neumalyna Lacerda Alves.
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Author
1
ALMEIDA, Rannieri Facundo de.
1
ANDRADE, George Wads de.
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ANDRADE, João Batista Alves de.
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ANDRADE, Maria Elza de.
1
ARNAUD, Newton Barreto.
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BARROS, Augusto Acioly da Cunha.
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BEZERRA FILHO, Francisco Vieira.
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BEZERRA, Glória Maria de Souza Lima.
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BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra d...
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CALLOU, Eduardo José Azevedo.
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Sociedade
5
Society
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Ação Civil Pública
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União Estável
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Administração Pública
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Appeal
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