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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | Segurança Pública e controle da criminalidade. | MIRANDA, Francisco Alysson Lopes. |
Nov-2006 | Abordagem ética e jurídica da eutanásia e suas implicações no direito brasileiro. | BARROS, Samuel Dirceu de Lima. |
8-Jul-2008 | Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia. | FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira. |
25-Nov-2009 | A impropriedade técnica dos artigos 15 e 16 do estatuto do desarmamento: desproporcionalidade e conflito aparente de normas. | QUEIROZ, Wander Bento de. |
2004 | Aspectos jurídicos, sociais, religiosos e responsabilidade dos médicos no tocante a eutanásia. | ALMEIDA, Rannieri Facundo de. |
2008 | Eficácia da privatização do sistema prisional brasileiro. | DIAS, Eva Márcia. |