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2006
Habeas corpus preventivo nas comissões parlamentares de inquérito.
CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros.
2009
A possibilidade de flexibilização do uso de provas ilícitas na repressão à lavagem de dinheiro.
LUCENA, Rafael de Medeiros.
17-Jun-2009
Aspectos jurídicos do uso de algemas em face do ordenamento jurídico brasileiro.
NOGUEIRA, Aline Batista Ferreira.
24-Nov-2009
Família informal: a união estável no direito brasileiro e os efeitos civis.
BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza.
6-Jul-2006
As agências reguladoras brasileiras.
BRAGA JÚNIOR, José.
2009
Guarda compartilhada: vantagens para pais e filhos e avanços de instituto para o direito de família brasileira.
FERNANDES, Noélia Maria de Almeida.
Nov-2006
As consequências da súmula vinculante para o ordenamento jurídico brasileiro.
SILVA, Ivandro Pacelli de Sousa Costa.
Nov-2008
Análise da tripartição das funções estatais no ordenamento jurídico brasileiro: O Ministério Público como quarta instância do poder.
ALMEIDA, Fábio Almeida de.
2004
Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo.
ANDRADE, Maria Elza de.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
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ALMEIDA, Fábio Almeida de.
1
ANDRADE, Maria Elza de.
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BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza.
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BRAGA JÚNIOR, José.
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CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros.
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2009
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