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2007
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
SILVA, Eduardo Pordeus.
Dec-2007
A eficácia da aposentadoria por invalidez na via judicial.
OLIVEIRA, Delosmar Constantino de França.
2006
Sobre a inversão do ônus da prova.
DIAS, Hellosman de Brito.
2008
O sistema de cotas racial como ação afirmativa atentatória ao princípio da isonomia em face a constituição federal e a influência nos julgados brasileiros.
SANTOS, Iziene Valéria dos.
2004
Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro.
MENDES, Marivalda Vieira.
2004
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
BARROS, Augusto Acioly da Cunha.
2008
Eficácia da privatização do sistema prisional brasileiro.
DIAS, Eva Márcia.
2009
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: o desvirtuamento e o tímido avanço do direito processual constitucional.
VIEIRA, Wendell Medeiros.
2005
Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil.
SILVA, Robson Fábio Brito da.
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1
BARROS, Augusto Acioly da Cunha.
1
DIAS, Eva Márcia.
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DIAS, Hellosman de Brito.
1
MENDES, Marivalda Vieira.
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OLIVEIRA, Delosmar Constantino de...
1
SANTOS, Iziene Valéria dos.
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SILVA, Eduardo Pordeus.
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Abuso
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Acesso à Justiça
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Aposentadoria
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