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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2006 | A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais. | FONSECA, Laura Priscila Abdon da. |
2007 | A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. | SILVA, Eduardo Pordeus. |
13-Dec-2007 | Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão. | SOUSA, Daniel Brunno de Melo e. |
2009 | Direito à informação e a segurança do Estado: o acesso dos arquivos da ditadura brasileira. | MEDEIROS, Paulo Henrique Gil de. |
Jul-2008 | União homoafetiva: um novo modelo de família. | GOMES, Sheila Valéria Linhares Dantas. |
Feb-2004 | A ONU e a intervenção humanitária. | BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra de Menezes. |
2007 | A concepção relativista em confronto com a visão universalista dos direitos da pessoa humana. | SOUSA, Deisy de Andrade. |
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