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Mar-2006
A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor.
LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito.
2007
Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor- CDC.
NICOLAU, Alex Martins.
2009
O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade.
CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
Dec-2005
Execução contra a Fazenda Pública: contornos do sistema atual de cobrança perante o Estado.
LACERDA, José Gutemberg Gomes.
2009
Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna.
ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins.
Jan-2006
Aplicabilidade da exceção de pré-executividade.
LUSTOSA, José Moreira.
2005
Responsabilidade dos atos jurisdicionais.
SOUSA, Juramir Oliveira de.
Mar-2005
Principais considerações sobre recurso e agravo de instrumento e retido com as modificações da nova Lei N. 11.187/2005.
SILVA, Geralda Queiroga da.
2005
As tutelas diferenciadas em face dos juizados especiais cíveis: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela monitória ou injucional.
MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
2006
Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado.
CAROLINO, Leonardo de Abreu.
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins.
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CARMO, Pedro Feitosa Arraes do.
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CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
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CAROLINO, Leonardo de Abreu.
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FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento...
1
FONSECA, Paulo Henriques da.
1
FREITAS, Martir Francisco de.
1
GONÇALVES NETO, João Henrique.
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LACERDA, Janaína Maria dos Santos...
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7
Code of Civil Procedure
7
Código de Processo Civil
4
Consumer Protection Code
4
Código de Defesa do Consumidor
3
Constituição Federal de 1988
3
Federal Constitution of 1988
2
Guardianship
2
Tutela Cautelar
1
Access to Justice - Citizen Justice
1
Access to Justice - Constitutiona...
.
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Date issued
3
2009
1
2007
10
2006
8
2005
1
2004