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Issue Date | Title | Author(s) |
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2010 | União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. | SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. |
2010 | Sucessão na união estável: inadequação quanto ao posicionamento do artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro. | MEDEIROS, Maria Villaní Costa de. |
2010 | A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. | MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. |