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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2010 | Alimentos gravídicos: uma abordagem civil e constitucional. | FIGUEIREDO, Hugo Alencar Duarte. |
18-Nov-2010 | Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. | SILVA, Josenilton Vicente da. |
18-Nov-2010 | Uma análise ao direito à intimidade em face da internet. | AZEVÊDO, Júlio César Santos de. |
2010 | União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. | SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. |
17-Jun-2010 | A dispensa da licitação nos casos de calamidade pública e emergência. | REGO, José Fabio da Costa. |
2010 | Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. | FARIAS, João Paulo Fernandes. |
2010 | Administração pública e direitos humanos: esboço do controle interno no município de Patos-Paraíba. | MEDEIROS, Leonidas Dias de. |
2010 | Função social da empresa como requisito obrigatório no processo falimentar. | SILVA, José Rafael Carvalho da. |