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Issue Date | Title | Author(s) |
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10-Oct-2018 | Monitoramento eletrônico como instrumento viabilizador da execução da pena privativa de liberdade em consonância com a dignidade da pessoa humana. | LEITE, Noemia Climintino. |
10-Dec-2018 | Procedimentos necessários para aquisição do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pela cooperativa dos apicultores de Catolé do Rocha- PB. | LEITE, Noemia Climintino. |