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2011
Natureza jurídica do poder normativo das agências reguladoras: uma análise à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da separação de poderes.
RODRIGUES, Regina Cély Cavalcante.
2011
O estudo da relativização da coisa julgada material.
CUNHA, Érica Sampaio.
25-May-2011
A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo.
REGO, Jarlyanne Raquel do.
2011
As consequências processuais da ilicitude da prisão civil do depositário infiel na seara da execução civil comum.
LIMA, Jamilla Samara Farias de.
2011
O acesso à justiça no âmbito dos juizados especiais cíveis: uma reflexão necessária à luz do princípio da ordem jurídica justa.
AMORIM, Marília Medeiros de.
2011
O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais.
QUEIROGA, Adiles Pinto.
2011
Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça.
RODRIGUES, Luciana de Aguiar.
6-Jun-2011
A terceira onda processual renovatória como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional nos juizados especiais cíveis.
GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira.
6-Jun-2011
Processo de execução e acesso a uma ordem jurídica justa.
MARTINS, Ana Maria Lins.
2011
A necessidade do instituto da fidelidade partidária para efetivação da democracia e as consequências jurídicas da infidelidade.
ARAÚJO, Antônio Daniel Gomes.
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1
ABRANTES, Diego Vieira de.
1
AMORIM, Marília Medeiros de.
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ARAÚJO, Antônio Daniel Gomes.
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ARRUDA, Danilo Barbosa de.
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CUNHA, Érica Sampaio.
1
DINIZ, Jarlan Ferreira.
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GONZAGA, Cristiane Dias de Melo.
1
GONÇALVES, Maria de Fátima de Oli...
1
LIMA, Jamilla Samara Farias de.
1
MARTINS, Ana Maria Lins.
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3
Acceso a la justicia
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Acesso a justiça
2
Private relations
2
Relações privadas
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Accessibility
1
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1
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Agências reguladoras
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