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2011Natureza jurídica do poder normativo das agências reguladoras: uma análise à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da separação de poderes.RODRIGUES, Regina Cély Cavalcante.
2011O estudo da relativização da coisa julgada material.CUNHA, Érica Sampaio.
25-May-2011A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo.REGO, Jarlyanne Raquel do.
2011As consequências processuais da ilicitude da prisão civil do depositário infiel na seara da execução civil comum.LIMA, Jamilla Samara Farias de.
2011O acesso à justiça no âmbito dos juizados especiais cíveis: uma reflexão necessária à luz do princípio da ordem jurídica justa.AMORIM, Marília Medeiros de.
2011O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais.QUEIROGA, Adiles Pinto.
2011Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça.RODRIGUES, Luciana de Aguiar.
6-Jun-2011A terceira onda processual renovatória como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional nos juizados especiais cíveis.GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira.
6-Jun-2011Processo de execução e acesso a uma ordem jurídica justa.MARTINS, Ana Maria Lins.
2011A necessidade do instituto da fidelidade partidária para efetivação da democracia e as consequências jurídicas da infidelidade.ARAÚJO, Antônio Daniel Gomes.