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10-Oct-2018
Análise do instituto da audiência de custódia no Brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia.
NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
9-Oct-2018
As implicações penais e processuais penais concernentes à regulamentação do uso da Cannabis sativa para fins medicinais.
MEDEIROS, Maria da Penha.
10-Oct-2018
Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.
MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
10-Oct-2018
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública no Brasil.
BRAGA, Rayssa Lopes.
10-Oct-2018
Criminalidade feminina: a desconstrução da vitimização. e a ocorrência das cifras negras
SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
9-Oct-2018
A possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede policial.
RAMOS, Kennya Raquel Garcia.
10-Oct-2018
A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.
ALEXANDRE, Suzana Martins.
9-Oct-2018
A impossibilidade da imputação penal da pessoa jurídica de direito público nos casos de crimes ambientais.
OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
9-Oct-2018
Análise do instituto da transação penal como medida despenalizadora.
QUEIROGA, Tâmita Marjori Magalhães de.
2018
Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.
NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
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1
ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
1
ALEXANDRE, Suzana Martins.
1
ALMEIDA, Jéssica Neves de.
1
ARAÚJO, Jéssica Martins.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
BRAGA, Rayssa Lopes.
1
CORDEIRO, Gabriele Lopes.
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DANTAS, Jonas Oliveira.
1
FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de.
1
FREITAS, Amanda Villela Carneiro de.
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Subject
6
Direito Processual Penal
3
Direito Penitenciário
2
Criminal law
2
Custody hearing
2
Direito
2
Direito Constitucional
2
Penal guardianship
2
Pretrial detention
2
Prisão cautelar
2
Regulamentação
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