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17-Apr-2013
A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.
CARIRI, Rayane Moésia.
2013
Da legitimidade e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira.
2011
O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais.
QUEIROGA, Adiles Pinto.
2016
A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial.
QUEIROZ, Ana Márcia do Vale.
2016
A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais.
ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes.
2014
O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual.
NASCIMENTO, Armando Fernandes do.
2015
Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação.
LIMA, Vitória Régia Araújo de.
2014
Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais.
NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
2010
Os desafios da seguridade social sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos.
SILVA, Sandra Isabel Sales da.
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Author
1
CARIRI, Rayane Moésia.
1
ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes.
1
LIMA, Vitória Régia Araújo de.
1
NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
1
NASCIMENTO, Armando Fernandes do.
1
QUEIROGA, Adiles Pinto.
1
QUEIROZ, Ana Márcia do Vale.
1
SILVA, Sandra Isabel Sales da.
1
VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira.
Subject
7
Fundamental rights
2
Freedom of expression
2
Liberdade de expressão
2
Private relations
2
Relações privadas
1
Abandono clandestino
1
Alimony
1
Anonymous childbirth
1
Aplicabilidad
1
Aplicabilidade
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