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Issue Date | Title | Author(s) |
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4-Oct-2021 | A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB. | COSTA, Juciene Barbosa da. |
7-Oct-2021 | Ressocialzação no sistema prisional brasileiro: revisão sistemática. | FILGUEIRA, Joana Paula Gomes. |
2021 | O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis. | ALVES, Geíse Maria Lins. |
7-Oct-2021 | Educação nas prisões: o valor da educação prisional no processo de ressocialização. | DANTAS, Harlanne Krislen Belarmino. |
29-Aug-2022 | Os maus antecedentes e a decisão do STF no RE n° 593.818/SC: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e da vedação às penas de caráter perpétuo. | LIMA, Géllyda Jennyfer Ferreira. |