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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2021 | O dever de indenizar em razão de infidelidade conjugal: A responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres matrimoniais. | MENDES, André Luiz Andrade. |
10-Dec-2020 | União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro. | JESUS, Tatiany Ferreira de. |
2020 | Consequências jurídicas da aplicação do instituto da multiparentalidade no Brasil. | CONCEIÇÃO, Regina Ferreira da. |
25-Aug-2022 | Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes. | RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá. |
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