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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2021 | Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira na interface da pandemia do COVID19. | SILVA, Jancalle Raonne Alves da. |
2021 | Aplicabilidade da "lei de feminicídio" como qualificadora na violência contra mulheres transexuais. | SILVA, Michelle Amancio da. |
2021 | Os impactos da pandemia de Covid-19 no direito humano à educação de crianças e adolescentes. | LIMA, Paulo Henrique Oliveira de. |
26-Nov-2020 | Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal. | BERNARDO, Marília Elias. |
29-Aug-2022 | A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB. | SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de. |
2022 | A audiência de custódia no Brasil como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no processo penal. | PEREIRA, Cleverson Ramos. |