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Issue Date | Title | Author(s) |
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26-Nov-2020 | Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal. | BERNARDO, Marília Elias. |
29-Aug-2022 | A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB. | SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de. |
2022 | A audiência de custódia no Brasil como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no processo penal. | PEREIRA, Cleverson Ramos. |