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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2011 | O estudo da relativização da coisa julgada material. | CUNHA, Érica Sampaio. |
| 2008 | Princípio da função sócio- ambiental da propriedade imobiliária rural: uma análise sobre sua efetividade como instrumento de transformação social em âmbito rural brasileiro. | CUNHA, Érica Sampaio. |
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