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Author(s)
2006
O papel do ministério público na investigação criminal.
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
2004
Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
2007
Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
2007
Análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro.
OLIVEIRA, Carla Laine Souza.
2007
Inovações advindas com a lei nº 11.340/2006 no tocante à violência doméstica e familiar.
PONCE, Caliane Keide Braga.
2007
Breve histórico da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC: aspectos jurídicos.
SOUSA, Amanda Karla de.
10-Dec-2007
Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição.
SOUSA, Amanda Lisboa de.
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2007
Aspecto que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social.
ALVES, Carlos Alessandro.
14-Dec-2007
Exceção de pré-executividade e embargos do devedor à luz da lei nº 11.382/06.
CAMPOS, Anderson Fontes.
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2
SOUZA, Diego Nunes de.
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AGUIAR, Jezrael Anizio de.
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ALENCAR, Layana Dantas de.
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ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de.
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ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
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ALMEIDA, Fábio Almeida de.
1
ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
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ALMEIDA, Rannieri Facundo de.
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
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17
Ciências Jurídicas e Sociais
13
Unconstitutionality
12
Ciências Jurídicas
12
Inconstitucionalidade
10
Brazilian Legal System
10
Ordenamento Jurídico Brasileiro
9
Direito Penal
9
Law
9
Legal Ordering
9
Ordenamento Jurídico
.
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68
2009
85
2008
49
2007
69
2006
11
2005
49
2004
3
2003