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2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
2017
A aplicação do princípio da insignificância no crime de estelionato mediante cheque de pequeno valor sem provisão de fundos.
LOPES, Jaênio Jackson Gomes.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2017
Colaboração premiada e operação andaime: uma análise do instituto e a sua efetividade para o sucesso da investigação.
SILVA, Rogério Batista.
2017
Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira.
OLIVEIRA, Gilbêrlanio Campos de.
2018
Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.
NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2017
A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades.
LIMA, Thiago Luiz Gomes.
2017
Análise crítica da execução penal no Brasil sob o viés dos direitos humanos.
OLIVEIRA, Carlos David Lacerda de.
2009
O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo.
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida.
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1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
1
CORREIA, Daniel Araujo.
1
COSTA, Alisson Nunes.
1
DIAS, Ronivon Ferreira.
1
FONSECA, Renato Barbosa da.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
1
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
1
FREITAS, Amanda Villela Carneiro de.
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Criminal Law
3
Ciências Jurídicas
2
Criminal Policy
2
Criminal Procedural Law
2
Direito Processual Penal
1
Accountability Criminal
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Administração de Penitenciárias -...
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2010 - 2019
9
2004 - 2009