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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2013 | A efetivação dos direitos garantidos ás mulheres pela Lei n°11.340/06. | DANTAS, Rayssa Caetano. |
22-Nov-2019 | A efetividade dos direitos dos idosos no Município de Sousa – PB à luz da Lei nº 10.741/2003. | RODRIGUES, Paulo Gomes. |
2016 | Sistema Único de Saúde: a judicialização como meio para efetividade do direito á saúde. | SOUZA, Francisca Regiane de. |
2015 | A efetividade da desconsideração da personalidade jurídica face as relações de consumo. | FERNANDES, Raianny de Andrade. |
2010 | Efetividade dos prazos e penalidades a luz da E.C Nº. 62/09. | CARDEAL, Águida Cléa Torres. |
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