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Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2009
A progressão de regime nos crimes hediondos e o tangenciamento das cláusulas pétreas.
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
2009
A supressão de instância como afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição.
DUARTE, Risoneide Moreira.
10-Jun-2019
Uma análise constitucional sobre o direito à “aposentadoria" vitalícia em razão do exercício do cargo governador de Estado.
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
2016
A aposentadoria do professor e a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.
DOURADO, Ewerton Henrique de França Vasconcelos.
2009
A absolvição sumária no procedimento do tribunal do júri: a análise sobre a constitucionalidade dos incisos I e II do art. 415 do código de processo penal.
SANTOS, André Freire dos.
Jun-2006
A inconstitucionalidade do aborto sentimental.
SILVA, Marcia Maria da.
2006
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes.
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
Jul-2008
A ineficiência da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando proposta contra o Poder Legislativo Federal.
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
2008
O emprego de algemas e a restrição imposta pela súmula vinculante N° 11 do supremo tribunal federal.
BATISTA, Willamy Egidio.
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1
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
1
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
1
BARBOSA, Thiago Leandro.
1
BATISTA, Willamy Egidio.
1
DOURADO, Ewerton Henrique de Fran...
1
DUARTE, Risoneide Moreira.
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FERREIRA, Felippe José Silva.
1
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
1
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
1
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
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Inconstitucionalidad
2
Ciências Jurídicas e Sociais
2
Isonomia
2
Isonomy
2
Legal Ordering
2
Ordenamento Jurídico
1
Aborto Criminoso
1
Aborto Sentimental
1
Absolvição Sumária
1
Algemas
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2
2020 - 2023
4
2010 - 2019
12
2004 - 2009