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  • Judicialização das políticas públicas de saúde. 
    ROLIM, T. O. R. A.; ROLIM, Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    In this work the author boarded the matter of judicial interference of the public politics of health through an analysis concerning the countless judicial decisions that proliferate by the whole country that interfere ...
  • A judicialização das políticas públicas. 
    MEDEIROS, M. S.; http://lattes.cnpq.br/7886403981172369; MEDEIROS, Morgana Salviano de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    Since the promulgation of the Constitution on October 5th 1988, the history of Brazilian constitutionalism coexists with the advances and setbacks in the process of execution of the social rights through public policy. ...
  • A judicialização das relações sociais no ordenamento jurídico brasileiro como garantia da efetivação da ordem social. 
    ALMEIDA, K. E. L.; http://lattes.cnpq.br/3327352756946435; ALMEIDA, Karla Estéfanny de Lacerda. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The theme to be developed in the present monograph has as mark to demonstrate starting from a critical point of view the relevance partner juridical of the phenomenon of Judicializacion of the social relationships in ...
  • Judicialização do direito à saúde: considerações acerca do mínimo existencial 
    MOURA, J. C.; http://lattes.cnpq.br/7904813665830129; MOURA, Jéssica de Carvalho. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The objective of this monograph is to understand the legal basis of the right to health. The focus will be on the problem which occurs when patients' rights are not transparent, i.e. they are 'hidden'. In particular, ...
  • Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa. 
    PINHEIRO, A. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2600206700157138; PINHEIRO, Alia Mirles Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-25)
    The right to health is guaranteed to everyone by the Federal Constitution of 1988, being a right inseparable from the right to life and that promotes the value of equality between people. It is up to the State to provide ...
  • A judicialização do direito fundamental Social à saúde. 
    TEIXEIRA, J. E. F.; http://lattes.cnpq.br/6094849966980206; TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-04-18)
  • Judicialização dos direitos sociais. 
    FERNANDES, P. G. B.; http://lattes.cnpq.br/9393220119548723; FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009-11-19)
    The fundamental rights have to be enforced in order to ensure the society the true Social Democratic State, through the faithful implementation of standards in the Constitution. This research targets the study about the ...
  • O judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba. 
    FERNANDES, S. D.; http://lattes.cnpq.br/9331312668638601; FERNANDES, Soraya Dantas. (BrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-05-04)
    Violence against women has become, in the last decade, one of the public problems with the greatest social and political visibility in the country. In Paraíba, there has also been an increase in the rates of gender violence ...
  • Judiciário e Economia: uma análise da relação da prestação jurisdicio nal brasileira e o desenvolvimento econômico. 
    ABRANTES, A. S.; ABRANTES, Anderson Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-10-08)
    Despite a widespread feeling in our society that the Judiciary is inefficient, it is understood that this institution is of fundamental importance for economic development, because it is an institution that acts, or ...
  • Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas. 
    ABRANTES, R. S. S. D.; http://lattes.cnpq.br/0409326632148055; ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-12-19)
    The judge of guarantees has the purpose of guaranteeing legality and safeguarding rights, with action that includes the investigation phase until the receipt of the complaint, of criminal proceedings. In conjunction with ...
  • O juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade. 
    SOUSA, C. C.; http://lattes.cnpq.br/7016830596129638; SOUSA, Cícera Cavalcante de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    The present monograph objectified to give to know what make us the law, the doctrine and the administrative and constitutional jurisprudence of the judge, in the civil procedural relation, specifically in that concerns ...
  • Juizados especiais cíveis: virtualização processual e a efetiva prestação jurisdicional. 
    SANTANA, F. A. M.; http://lattes.cnpq.br/5754869680801425; SANTANA, Francisco Alexandro Moreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-06-06)
    The work intends to approach aspects that point the problematic one of the judicial delay, in special in the Courts Special Civil court jurisdiction, as well as solutions to try to undo the image of slowness of the ...
  • Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil. 
    MEDEIROS, G. N. F.; http://lattes.cnpq.br/6275089894132770; MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021)
    The present research aims to analyze the influence of the media on the judgments of criminal cases, especially that ones with political relevance. Its objective is deeply detail the criminal populism in the legal and ...
  • A jurema sagrada: dos índios aos mestres juremeiros. 
    SILVA JUNIOR, Luiz Francisco da.; MONTENEGRO, Rosilene Dias. (BrasilUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
  • A jurema, o culto e a missa: disputas pela identidade religiosa em Alhandra-PB (1980-2010). 
    SILVA JUNIOR, L. F.; http://lattes.cnpq.br/0173674261833599; SILVA JUNIOR, Luiz Francisco da. (BrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIAUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-03-30)
    The city of Alhandra became known as the "city jurema", this fame is mainly because in the city was strong the cult of jurema, and many inhabitants of the municipality became known as famous teachers juremeiros, which were ...
  • "Jurema, sua folha cura e sua flecha mata": os sentidos de saúde e doença na jurema sagrada. 
    JUSTINO, G. O.; http://lattes.cnpq.br/6261180307738781; JUSTINO, Gilliard de Oliveira. (BrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    Health, illness and cure are conceptions that not only enclose the biological aspects, but also diverse social elements in his constructions. The religions, beyond constituting important part in the process of construction ...
  • Juridicidade do cheque pós-datado. 
    OLIVEIRA, G. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2190709643944202; OLIVEIRA, Geraldo de Margella Anacleto de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-10)
    This work has as study object the legal legality of the after-dated check and consequence? of the apposition of future date for the presentation of such heading. The use wide spread out of the after-dated check inside ...
  • Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas. 
    ALMEIDA, L. F.; http://lattes.cnpq.br/5095123253313123; ALMEIDA, Leonardo Freitas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    Constitutional Jurisdiction presents itself as a warranty mechanism for Constitution's ideological group against changes that doesn't reflects the evolutions of that group. Such ideas retraces to ancient Greece, passing ...
  • “Jus Commune Europaeum”: as raízes medievais do direito da integração. 
    GUEDES, Henrique Lenon Farias.; FRANÇA FILHO, Marcílio Toscano. (BrasilUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
  • Just in time clouds: uma abordagem baseada em recursos terceirizados para a ampliação da elasticidade de provedores de computação na nuvem. 
    COSTA, R. E. O.; http://lattes.cnpq.br/3145331081780004; COSTA, Rostand Edson Oliveira. (BrasilCentro de Engenharia Elétrica e Informática - CEEIPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃOUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-03-05)
    The throughput obtained when executing HTC (High Throughput Computing) applications on a computing infrastructure depends directly on the scale that it offers. In this context, the size of the processing pool is the principal ...