DSpace/Manakin Repository

Navegação por assunto "Juizados Especiais Cíveis"

Navegação por assunto "Juizados Especiais Cíveis"

Classificar por: Ordenar: Resultados:

  • Da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95: constitucionalidade. 
    BEZERRA, R.; BEZERRA, Rogério. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
    The camed through research had the objective of in a direct boarding working the subject of the ability and its constitutionality before law 9.099/9. We made one brief homage to the State of the Mato Grosso of the South ...
  • Juizados especiais cíveis: virtualização processual e a efetiva prestação jurisdicional. 
    SANTANA, F. A. M.; http://lattes.cnpq.br/5754869680801425; SANTANA, Francisco Alexandro Moreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-06-06)
    The work intends to approach aspects that point the problematic one of the judicial delay, in special in the Courts Special Civil court jurisdiction, as well as solutions to try to undo the image of slowness of the ...
  • Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população. 
    BITU, F. T. G.; http://lattes.cnpq.br/4145190127224431; BITU, Francisco Tiago Guedes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    This study with the subject Law 9.099/95: An analysis on the Courts Special Civil court jurisdiction in the City of Duck and the effective access of the population was of the bibliographical type, of case, with exploratoria ...
  • Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna. 
    ANDRADE, G. S. L.; ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    The reply petition is right of the guaranteed defendant's answer for the Constitution of the Federal Republic of Brazil when it prescribes to be right of the defendant the due legal process (art. 5th, LIV), the contradictory ...