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Admissibilidade de denúncias contra presidentes da República no Brasil: como julgam os deputados federais?

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dc.creator.ID SILVA, T. L. C. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4652237641553120 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee1 ROJAS, Gonzalo Adrián.
dc.contributor.referee2 SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.referee3 BASSO, Ana Paula.
dc.contributor.referee4 SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de.
dc.contributor.referee5 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria da.
dc.description.resumo Os deputados federais da 55ª Legislatura (2015-2019) da Câmara dos Deputados votaram, em 17 de abril de 2016, pela admissibilidade da Denúncia nº 01/2015 contra a Presidente da República Dilma Rousseff, autorizando a abertura de um processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade. No entanto, em 02 de agosto e 25 de outubro de 2017, votaram, respectivamente, pelo indeferimento da SIP nº 01/2017 e da SIP nº 02/2017, arquivando a abertura de processo contra o Presidente da República Michel Temer pela prática de corrupção passiva e organização criminosa. Por isso considera-se uma oportunidade ímpar para a Ciência Política estudar as relações empreendidas por dois Presidentes da República distintos durante uma mesma legislatura. Por isso, este trabalho analisou o comportamento dos partidos políticos e, sobretudo dos parlamentares diante das votações da Denúncia nº 01/2015, SIP nº 01/2017 e da SIP nº 02/2017. Autores como Pérez-Liñán (2009), Hochstetler (2007) e Marsteintredet (2008) apontaram a perda de maioria parlamentar de sustentação do governo como uma das causas que, agregadas em uma determinada configuração histórica, contribuem para a abertura de um processo de impeachment contra um Presidente da República na América Latina. Por isso conjecturou-se que a Presidente Dilma Rousseff perdeu apoio dos partidos políticos que formavam seu gabinete presidencial, ao contrário de Michel Temer, que manteve o apoio de sua base de sustentação parlamentar para assegurar o indeferimento da SIP nº 01/2017 e da SIP nº 02/2017. A comparação foi utilizada como método de abordagem desta pesquisa descritiva. As unidades de análise foram as votações nominais da dos Pareceres sobre a Denúncia nº 01/2015, sobre a SIP nº 01/2017 e sobre a SIP nº 02/2017. As unidades de análise foram sistematizadas em um banco de dados gerado no SPSS v.22 com 10 variáveis e 1491 casos e os dados foram tratados de forma quantitativa. Dessa maneira pôde-se obter indicadores sobre a natureza do voto dos deputados da base de sustentação parlamentar, a disciplina partidária, Índice de Apoio ao Governo e sobre o padrão de comportamento das bancadas estaduais nas votações nominais. Constatou-se que a maioria dos deputados federais da 55ª Legislatura (2015-2019), pertencentes à base de sustentação parlamentar do governo Dilma Rousseff, votaram pela admissibilidade da Denúncia nº 01/2015, enquanto a maioria dos deputados da base de sustentação do governo Michel Temer votou pelo indeferimento da SIP nº 01/2017 e da SIP nº 02/2017. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Sociais pt_BR
dc.title Admissibilidade de denúncias contra presidentes da República no Brasil: como julgam os deputados federais? pt_BR
dc.date.issued 2019-08
dc.description.abstract The Federal Deputies of the 55th Legislature (2015-2019) of the Chamber of Deputies voted on April 17, 2016, for the admissibility of Denunciation 01/2015 against the President of the Republic Dilma Rousseff, authorizing the opening of an impeachment process for the practice of liability crime. However, on August 2 and October 25, 2017, they voted, respectively, for the rejection of Request for Prosecution 01/2017 and Request for Prosecution 02/2017, dismissing the opening of proceedings against the President of the Republic for the practice of passive corruption. and criminal organization. It is considered a unique opportunity for Political Science to study the relations undertaken by two different Presidents of the Republic during the same legislature.. Therefore, this paper analyzed the behavior of political parties and, above all, parliamentarians in the face of the votes of Denunciation 01/2015, Request for Prosecution 01/2017 and Request for Prosecution 02/2017. Authors such as Pérez-Liñán (2009), Hochstetler (2007) and Marsteintredet (2008) pointed to the loss of parliamentary support for the government as one of the causes that, combined in a certain historical configuration, contribute to the opening of an impeachment process. against a President of the Republic in Latin America. So it was conjectured that President Dilma Rousseff lost support from the political parties that formed her presidential cabinet, unlike Michel Temer, who maintained the support of her parliamentary support base to secure the rejection of Request for Prosecution 01/2017 and Request for Prosecution 02/2017. The comparison was used as the approach method of this descriptive research. The units of analysis were the nominal votes of the Opinions on Denunciation No. 01/2015, Request for Prosecution 01/2017 and Request for Prosecution 02/2017. The units of analysis were systematized in a database generated in SPSS v.22 with 10 variables and 1491 cases and the data were treated quantitatively. In this way it was possible to obtain indicators about the nature of the votes of the deputies of the parliamentary support base, the party discipline, the Government Support Index and about the pattern of behavior of the state benches in the nominal votes. It was found that most of the federal deputies of the 55th Legislature (2015-2019), belonging to the government's parliamentary support base Dilma Rousseff, voted for the admissibility of Denunciation 01/2015, while most of the deputies of the government support base Michel Temer voted for the rejection of Request for Prosecution 01/2017 and Request for Prosecution 02/2017. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10137
dc.date.accessioned 2019-12-12T11:06:08Z
dc.date.available 2019-12-12
dc.date.available 2019-12-12T11:06:08Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Parlamento e Governo pt_BR
dc.subject Admissibilidade de Denúncias pt_BR
dc.subject Presidente da República pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Relação Executivo-Legislativo pt_BR
dc.subject Accountability Horizontal pt_BR
dc.subject Parliament and Government pt_BR
dc.subject Admissibility of Complaints pt_BR
dc.subject Presidents of the Republic pt_BR
dc.subject Chamber of Deputies pt_BR
dc.subject Executive-Legislative Relationship pt_BR
dc.subject Horizontal Accountability pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Tito Lívio Cabral Renovato.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Admissibility of complaints against presidents of the Republic in Brazil: how do federal deputies judge? pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, T. L. C. R. Admissibilidade de denúncias contra presidentes da República no Brasil: como julgam os deputados federais? 2019. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pós-Graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10137 pt_BR


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