dc.creator.ID |
BEZERRA, L. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4058624109614941 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA, José Cezário de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA, J. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARACAJÁ, Patrício Borges. |
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dc.contributor.referee2 |
JAPIASSÚ, André. |
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dc.description.resumo |
O trabalho estudou a exploração de recursos hídricos subterrâneos no Município de Pombal, assim
como as consequências negativas desta captação, quando realizada sem a observância das
especificações técnicas e normativas. Partindo se da hipótese de que a ausência de fiscalização, bem
como a escassez de água superficial fizeram com que a população e o setor produtivo procurassem
ainda mais este tipo de recurso, evidenci ou se o papel do Ministério Público, fiscal da ordem
jurídica, para agir na tutela do meio ambiente e demonstrar a atribuição desse órgão para atuar
como indutor na articulação das entidades públicas envolvidas, com o fim de adotar uma postura
pedagógica s obre os problemas detectados e fazer cessar as irregularidades ambientais. Para tanto, a
pesquisa argumentou que o termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta jurídica
extrajudicial eficaz para corrigir o ilícito ambiental e constatou que pode ser uti lizada pelo
Ministério Público para tal finalidade. O trabalho limitou o objeto de estudo ao Município de
Pombal/PB pelo tamanho da extensão territorial, usou o método documental para estudar as normas
ambientais e procedimentos legais relacionados à capta ção de águas subterrâneas e lançou mão da
pesquisa explicativa, com o propósito de identificar os fatores responsáveis pelo fenômeno social. O
trabalho apresentou, como produto final, um modelo de termo de ajustamento de conduta a ser
encaminhado à Promoto ria de Justiça de Pombal, para a tutela do meio ambiente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
|
dc.subject.cnpq |
Engenharia Sanitária. |
|
dc.subject.cnpq |
Administração. |
|
dc.title |
Exploração irregular de recursos hídricos subterrâneos no município de Pombal: o papel do Ministério Público na criação de um mecanismo eficaz de fiscalização. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2019-10-30 |
|
dc.description.abstract |
The study investigated the exploitation of underground water re
sources in Pombal Municipality, as
well as the negative consequences of this abstraction, when performed without observing the
technical and normative specifications. Based on the hypothesis that the lack of supervision, as well
as the scarcity of surface water, made the population and the productive sector to look even further
for this type of resource, we sought to highlight the role of the Public Prosecutor, who is a legal
inspector, to act in the protection of the environment and to demonstrate the comp etence of this
body to act as an inducer in the articulation of the public agencies involved, in order to adopt a
pedagogical stance on the detected problems and to stop the environmental irregularities. To this
end, the research argued that the conduct ad justment term is an effective extrajudicial legal tool to
correct the environmental offense and found that it can be used by the prosecutor for such purpose.
The study limited the object of study to the Municipality of Pombal / PB by the size of the territ orial
extension, used the documentary method to study the environmental norms and legal procedures
related to groundwater abstraction and used explanatory research, with the purpose of identifying
the factors responsible for the social phenomenon. As a fin al product, the study presented a model
of conduct adjustment agreement to be sent to the Pombal Prosecutor's Office for environmental
protection. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10197 |
|
dc.date.accessioned |
2019-12-16T10:50:18Z |
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dc.date.available |
2019-12-16 |
|
dc.date.available |
2019-12-16T10:50:18Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão de recursos hídricos |
pt_BR |
dc.subject |
Water resource management |
pt_BR |
dc.subject |
Ministério público - Fiscalização |
pt_BR |
dc.subject |
Public prosecution - Service |
pt_BR |
dc.subject |
Proteção ao meio ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental protection |
pt_BR |
dc.subject |
Águas subterrâneas - Exploração |
pt_BR |
dc.subject |
Groundwater - Exploration |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BEZERRA, Leidimar Almeida. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Irregular exploitation of underground water resources in the municipality of Pombal: the role of the prosecutor in creating an effective enforcement mechanism. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BEZERRA, Leidimar Almeida. Exploração irregular de recursos hídricos subterrâneos no Município de Pombal: o papel do Ministério Público na criação de um mecanismo eficaz de fiscalização. 2019. 50 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. |
pt_BR |