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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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dc.creator.ID LEITE NETO, J. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0199915500636020 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 pt_BR
dc.contributor.advisor2 BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
dc.contributor.advisor2ID BELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/2416506346070703 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2 JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumo O presente artigo tem como objetivo, estudar o processo de licenciamento ambiental brasileiro, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, além de realizar uma análise amparada nos principais princípios do Direito Ambiental, tais como o princípio do desenvolvimento sustentável, da prevenção e da precaução, buscando uma implementação do licenciamento ambiental como instrumento de ação da politica ambiental brasileira, sendo este, considerado um dos mais importantes e eficazes no controle das modificações sofridas pela natureza em decorrência das atividades humanas, pois atua diretamente na prevenção de impactos. Dessa forma, busca abordar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, tendo em vista que é um direito de todos os seres humanos e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser garantido não somente para as presentes gerações, mas igualmente para as futuras. Para alcançar o escopo pretendido, realizou-se pesquisa qualitativa, através da análise bibliográfica da literatura especializada, como artigos, livros, dispositivos jurídicos e administrativos, bem como análise documental da legislação pátria pertinente. Ao final, conclui-se que é fundamental se ter um ordenamento que venha a proteger o meio ambiente para garantir o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, bem como, para que seja preservada a qualidade e subsistência da vida do ser humano, haja vista que este é um elemento crucial para o bom desenvolvimento da sociedade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Sanitária.
dc.subject.cnpq Direito.
dc.title Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. pt_BR
dc.date.issued 2019-10-28
dc.description.abstract This article aims to study the Brazilian environmental licensing process, which is one of the instruments of the National Environmental Policy, and to perform an analysis based on the main principles of Environmental Law, such as the principle of sustainable development, prevention and precaution, seeking an implementation of environmental licensing as an instrument of action of the Brazilian environmental policy, which is considered one of the most important and effective in controlling the changes suffered by nature as a result of human activities, as it acts directly in the prevention of impacts. Thus, it seeks to address the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right, given that it is a right of all human beings and essential to a healthy quality of life, and should be guaranteed not only for present generations, but also for the future ones. To achieve the intended scope, a qualitative research was carried out through bibliographic analysis of specialized literature, such as articles, books, legal and administrative provisions, as well as documentary analysis of the relevant homeland legislation. In the end, it is concluded that it is essential to have a system that will protect the environment to ensure the sustainable development of economic activities, as well as to preserve the quality and livelihood of human life, given that this It is a crucial element for the good development of society. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11288
dc.date.accessioned 2020-01-28T12:40:25Z
dc.date.available 2020-01-28
dc.date.available 2020-01-28T12:40:25Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.subject Proteção ambiental pt_BR
dc.subject Environmental protection pt_BR
dc.subject Licenciamento ambiental pt_BR
dc.subject Environmental licensing pt_BR
dc.subject Princípios do direito ambiental pt_BR
dc.subject Principles of environmental law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LEITE NETO, José Campos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental licensing: instrument for protection and control of the ecologically balanced environment. pt_BR
dc.identifier.citation LEITE NETO, José Campos. Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2019. 29 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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