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Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos.

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dc.creator.ID MARQUES, M. H. S.
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. S.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.contributor.referee2 SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/7516858545636254 pt_BR
dc.description.resumo É sabido que a sociedade está sempre passando por transformações no âmbito político, econômico e cultural, transformações estas que possuem reflexos no âmbito da sexualidade, notadamente da sexualidade de crianças e adolescentes, os quais se desenvolvem cada vez mais rápido e iniciam a vida sexual cada vez mais cedo. Desde a época da promulgação do Código Penal, já se discutia se o consentimento do menor deveria ser considerado legítimo para práticas sexuais. A partir da edição da Lei nº. 12.015/2009, o legislador buscou encerrar as discussões acerca do tema, criando a figura do estupro de vulnerável e estabelecendo a vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos. No entanto, permanece a discussão mesmo após as alterações advindas com a Lei nº 12.015/2009: se antes se discutia se a presunção de violência era absoluta ou relativa nos crimes sexuais contra menores de quatorze anos, agora se discute se a vulnerabilidade dos menores nesses casos é absoluta ou relativa. Sob esse enfoque, questiona-se: a vulnerabilidade dos menores de quatorze anos prevista no crime de estupro de vulnerável tem natureza absoluta ou relativa? A luz da proteção integral, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, com enfoque na análise da vulnerabilidade do menor de quatorze anos, de modo a identificar se esta é absoluta ou relativa. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo para compreender a natureza da presunção de vulnerabilidade do menor nos crimes de estupro de vulnerável. Enquanto procedimento, foi utilizado o método histórico, para apresentar a evolução histórica da figura típica do crime de estupro de vulnerável, e o método interpretativo para compreender a adoção da teoria mais adequada à realidade jurídica social brasileira. A revisão bibliográfica e documental foram as técnicas de pesquisa utilizadas, de modo construir o referencial teórico a partir de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos especializados na temática. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos. pt_BR
dc.date.issued 2019-06-10
dc.description.abstract It is well known that society is always undergoing transformations in the political, economic and cultural spheres, which have repercussions in the sphere of sexuality, especially sexuality of children and adolescents, which develop faster and start each sex life time. From the time of the enactment of the Penal Code, it was already discussed whether the consent of the minor should be considered legitimate for sexual practices. As of the edition of Law no. 12.015/2009, the legislator sought to close the discussions about the subject, creating the figure of the rape of vulnerable and establishing the absolute vulnerability of the under fourteen. However, there remains the discussion even after the changes that occurred with Law 12.015 / 2009: if it was previously discussed whether the presumption of violence was absolute or relative in sexual crimes against children under fourteen, it is now discussed whether the vulnerability of minors in these absolute or relative. Under this approach, it is questioned: is the vulnerability of children under fourteen predicted in the crime of rape of vulnerable is absolute or relative? In the light of full protection, the present study aims to analyze the controversial aspects of the crime of rape of vulnerable, focusing on the analysis of the vulnerability of children under fourteen, in order to identify whether this is absolute or relative. For this purpose, the deductive method was used to understand the nature of the presumption of vulnerability of the minor in the crimes of rape of vulnerable. As a procedure, the historical method was used to present the historical evolution of the typical figure of the crime of rape of vulnerable, and the interpretive method to understand the adoption of the theory most appropriate to the Brazilian social juridical reality. The bibliographic and documentary revision were the research techniques used, in order to build the theoretical referential from doctrines, jurisprudence, journals and specialized articles on the subject. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11456
dc.date.accessioned 2020-02-03T15:22:02Z
dc.date.available 2020-01-03
dc.date.available 2020-02-03T15:22:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crime Contra a Dignidade Sexual pt_BR
dc.subject Estupro de Vulnerável pt_BR
dc.subject Proteção Integral pt_BR
dc.subject Violência Contra Menores de Quatorze Anos
dc.subject Sexualidade de Criança e Adolescente
dc.subject Crime Against Sexual Dignity
dc.subject Rape of Vulnerable
dc.subject Comprehensive Protection
dc.subject Violence Against Children Under Fourteen
dc.subject Child Sexuality and Teenager
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MARQUES, Marcos Henrique de Sousa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Rape of the vulnerable: discussion of the absolute vulnerability of children under fourteen years pt_BR
dc.identifier.citation MARQUES, Marcos Henrique de Sousa. Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019. pt_BR


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