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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.

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dc.creator.ID ANDRADE, R. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9311544170857614 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 pt_BR
dc.contributor.advisor2 BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
dc.contributor.advisor2ID BELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/2416506346070703 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2 JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumo O presente artigo tem como objetivo, avaliar os impactos da codificação florestal brasileira, notadamente sob os enfoques das Leis N.º 4.771/65 e 12.651/12, frente às pequenas propriedades rurais e, consequentemente, sobre a agricultura familiar. Tal interesse surgiu a partir de informações preconcebidas que apontavam para certas peculiaridades econômicas e políticas quando do momento de estudos legislativos que antecederam tais normas. Além disso, é sabido que os pequenos proprietários brasileiros constituem uma comunidade de vulneráveis frente ao grande poderio político e econômico que ostentam os grandes latifundiários monocultores deste País. Nesse estudo, lançou-se mão de farta pesquisa bibliográfica na busca de conteúdos capazes de formar uma boa fundamentação teórica. Foram explorados artigos de revistas especializadas, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrados, além de livros acadêmicos. O presente trabalho inicia-se com uma introdução em que se colacionam informações gerais sobre preocupação com a proteção ambiental, bem como quanto aos marcos iniciais dessa discussão. No campo jurídico, faz um breve retrospecto da evolução legislativa nessa temática, alem de iniciar reflexões sobre a questão da agricultura familiar, fazendo um breve cotejo com a situação especifica nordestina. Em seguida, busca-se discutir a tutela jurídica do meio ambiente brasileiro, nos seus aspectos gerias e hermenêuticos. Adiante, analisa-se a evolução legal da proteção florestal brasileira nos seus aspectos histórico, político e normativo. No âmbito da agricultura familiar, reflete-se sobre sua evolução histórica, sua importância econômica e sobre seu marco legal. No quinto ponto, há a análise sobre os impactos do Novo Código Florestal sobre a agricultura familiar. Por fim, chega-se a conclusão do presente trabalho, ocasião que se arremata todas as ideias e informações referenciadas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito.
dc.subject.cnpq Engenharia Sanitária.
dc.title A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar. pt_BR
dc.date.issued 2019-10-29
dc.description.abstract This article aims to evaluate the impacts of Brazilian forest codification, notably under the approaches of Laws No. 4,771 / 65 and 12,651 / 12, against small rural properties and, consequently, on family farming. Such interest arose from preconceived information that pointed to certain economic and political peculiarities when legislative studies preceded such norms. Moreover, it is known that the small Brazilian owners constitute a community of vulnerable in face of the great political and economic power that the great monoculture landowners of this country boast. In this study, a large bibliographic research was used in search of contents capable of forming a good theoretical foundation. Articles from specialized journals, course completion papers, master's dissertations, as well as academic books were explored. This paper begins with an introduction that collates general information on concern for environmental protection, as well as the initial milestones of this discussion. In the legal field, it gives a brief retrospective of the legislative evolution in this subject, besides starting reflections on the issue of family farming, making a brief comparison with the specific situation of the Northeast. Then, we seek to discuss the legal protection of the Brazilian environment, in its general and hermeneutic aspects. The following analyzes the legal evolution of Brazilian forest protection in its historical, political and normative aspects. In the context of family farming, it reflects on its historical evolution, its economic importance and its legal framework. In the fifth point, there is an analysis of the impacts of the New Forest Code on family farming. Finally, we conclude the present work, an occasion that concludes all ideas and information referenced. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11488
dc.date.accessioned 2020-02-04T13:12:02Z
dc.date.available 2020-02-04
dc.date.available 2020-02-04T13:12:02Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.subject Direção ambiental pt_BR
dc.subject Environmental direction pt_BR
dc.subject Código florestal pt_BR
dc.subject Forest Code pt_BR
dc.subject Agricultura familiar pt_BR
dc.subject Family Agribusiness pt_BR
dc.subject Proteção ambiental pt_BR
dc.subject Environmental protection pt_BR
dc.subject Lei 4.771/1965 pt_BR
dc.subject Lei 12.651/2012 pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The Brazilian Forest Codification (Laws 4,771 / 65 and 12,651 / 12) and their impacts on family farming. pt_BR
dc.identifier.citation ANDRADE, Ricelho Fernandes de. A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar. 2019. 30 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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