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Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.

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dc.creator.ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.contributor.referee1 FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira.
dc.contributor.referee2 JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumo O trabalho parte da premissa de que o saneamento básico é um serviço essencial para a saúde das pessoas e para consecução de um meio ambiente equilibrado. É dever de a administração pública envidar esforços no sentido de satisfazer esse direito à população, sobretudo, a população economicamente vulnerável. Assim teve como objetivo examinar a adequação efetiva da legislação municipal ao Sistema Nacional de Saneamento Básico, justifica-se o estudo para se averiguar a compatibilidade da norma municipal frente à norma federal, bem como a efetividade dos serviços de saneamento prestados pelo Município estudado. A metodologia foi utilizada na fase de abordagem o método dedutivo, a pesquisa teórica de caráter exploratório e no procedimento fez uso do método bibliográfico e documental. Empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica através de coleta do referencial teórico em artigos, revistas científicas, doutrinas, relatórios, leis. Após análise da pesquisa, restaram constatadas algumas deficiências, tais como: a ausência de tratamento dos resíduos dos esgotos; a ausência de uma Agência Reguladora; bem como e mais importante a ausência de um Plano Municipal de Saneamento Básico. A partir do constata-se que é urgente para o município estudado a criação do Plano de Saneamento Básico de forma a aparelhar a administração para ações mais contundentes dentro da necessidade se impedir danos ao meio ambiente, e à saúde das pessoas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Sanitária.
dc.subject.cnpq Direito.
dc.title Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB. pt_BR
dc.date.issued 2019-09-06
dc.description.abstract The work is based on the premise that basic sanitation is an essential service for people's health and for achieving a balanced environment. It is the duty of the public administration to make efforts to satisfy this right to the population, especially the economically vulnerable population. Thus, the objective was to examine the effective adequacy of municipal legislation to the National System of Basic Sanitation, justifying the study to verify the compatibility of the municipal norm with the federal norm, as well as the effectiveness of sanitation services provided by the studied municipality. The methodology was used in the approach phase the deductive method, the exploratory theoretical research and the procedure made use of the bibliographic and documentary method. The technique of bibliographic research was used through the collection of the theoretical framework in articles, scientific journals, doctrines, reports, laws. After analyzing the research, some deficiencies were found, such as: the lack of sewage waste treatment; the absence of a Regulatory Agency; and most importantly the absence of a Municipal Basic Sanitation Plan. From this it is found that it is urgent for the studied municipality to create the Basic Sanitation Plan in order to equip the administration for more strenuous actions within the need to prevent damage to the environment, and the health of people pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11492
dc.date.accessioned 2020-02-04T13:38:06Z
dc.date.available 2020-02-04
dc.date.available 2020-02-04T13:38:06Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Saneamento básico pt_BR
dc.subject Basic sanitation pt_BR
dc.subject DAESA pt_BR
dc.subject Proteção ambiental pt_BR
dc.subject Environmental protection pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of legislation from the perspective of challenges and perspectives for basic sanitation in the municipality of Sousa-PB. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Rubasmate dos Santos de. Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o saneamento básico no município de Sousa-PB. 2019. 36 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019. pt_BR


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