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Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.

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dc.creator.ID FRAGOSO, G. M. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5335956318727475 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PEREIRA JUNIOR, Ednaldo Barbosa.
dc.contributor.advisor1ID PEREIRA JUNIOR, E. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3705874601912500 pt_BR
dc.contributor.advisor-co1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor-co1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 ANDRADE, Miguel Wanderley de.
dc.description.resumo Sustentabilidade e proteção ao Meio Ambiente são temas muito discutidos nas últimas décadas por ambientalistas e defensores da natureza dado ao crescimento exponencial de degradação da natureza e dos recursos naturais. Entre esses agentes que degradam a natureza está o descarte dos efluentes líquidos direto nos corpos hídricos. A técnica utilizada na pesquisa foi à documentação indireta, que consiste em pesquisa bibliográfica de documentos impressos e virtuais. Ela foi realizada por meio de consultas a livros, artigos publicados, periódicos e sites da internet. Foi possível, com esta pesquisa, problematizar a contaminação das redes hídricas através do descarte de efluentes líquidos, trazendo à luz que essa contaminação é um crime ambiental passivo de punição com base legal nas leis vigentes do Brasil, e ainda, que o agente pode ser pessoa física ou jurídica autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. E, que as penas vão desde multas simples até a privativa de liberdade. O problema do descarte de efluentes líquidos é um assunto atual e preocupante devido ao seu alto grau de contaminação do ecossistema, e, principalmente a contaminação dos recursos hídricos. A água é um recurso natural finito e um bem público. Estudos demonstram que num futuro próximo faltará água potável no mundo, pois, a forma que ela é tratada hoje já está refletindo nos diversos setores devido a sua má utilização pelas pessoas e a falta de gerenciamento por parte do Poder Público. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Sanitária. Direito. pt_BR
dc.title Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos. pt_BR
dc.date.issued 2018-09-20
dc.description.abstract Sustainability and protection of the environment are themes that have been much discussed in recent decades by environmentalists and defenders of nature due to the exponential growth of degradation of the nature and natural resources. Among these agents that degrade nature is the disposal of direct liquid effluents in the water bodies. The technique used in the research was indirect documentation, which consists of bibliographical research of printed and virtual documents. It was conducted through consultations with books, published articles, periodicals and internet sites. t was possible through this research to problematize the contamination of the water networks through the discharge of liquid effluents, bringing to light that this contamination is a passive environmental crime of punishment with legal basis in the laws in force in Brazil, and also that the agent can be a natural person or legal authors, coauthors or participants in the same event and that the penalties range from simple fines to prison. The problem of the discharge of liquid effluents is a current and worrying issue due to its high degree of contamination of the environment, and especially the contamination of water resources. Water is a finite natural resource and a public good. Studies show that in the near future there will be shortage of potable water in the world, since the way it is treated today is already reflecting in the various sectors due to its scarcity, misuse of people and lack of management by the Public Power. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12329
dc.date.accessioned 2020-03-04T17:34:33Z
dc.date.available 2020-03-04
dc.date.available 2020-03-04T17:34:33Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Environmental law pt_BR
dc.subject Redes hídricas - contaminação pt_BR
dc.subject Water networks - contamination pt_BR
dc.subject Efluentes líquidos pt_BR
dc.subject Liquid effluents pt_BR
dc.subject Crime ambiental pt_BR
dc.subject Environmental crime pt_BR
dc.subject Recursos naturais pt_BR
dc.subject Natural resources pt_BR
dc.subject Legislação pt_BR
dc.subject Legislation pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal basis in force in Brazil applied to the aggression to the environment caused by the discharge of liquid effluents. pt_BR
dc.identifier.citation FRAGOSO, Gleyce Marques Teodoro. Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos. 2018. 20 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2018. pt_BR


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