dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Tatiana Raulino de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, T. R. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2869517259908333 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FERNANDES, Larissa Sousa. |
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dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8953727963162833 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Patrícia Cavalcante da. |
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dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5547890007788169 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação da Lei 11.340/2006 conhecida
como Lei Maria da Penha (LMP). Dentro de um dos principais mecanismos de
atendimento a mulher em situação de violência doméstica da cidade de Sousa-PB, a
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na perspectiva do
atendimento realizado na instituição considerando o avanço a partir da promulgação
desta lei e os desafios a serem superados para sua execução. Ao reportamos ao
enfrentamento dessa violência destacamos a luta e participação dos movimentos
feministas nesta conquista histórica. Desde a sua gênese os Movimentos Feministas
vem denunciando as desigualdades existentes entre homens e mulheres e
especificamente a violência conduzida contra elas, deste modo, a força desses
movimentos pressionaram o Estado por políticas públicas em prol desse segmento,
engendrando uma maior visibilidade ao fenômeno violência contra a mulher. Foi
partir da década de 1980 que iniciaram as lutas pelas primeiras políticas voltadas ao
combate à violência doméstica contra a mulher, no qual, resultou na criação da
primeira DEAM no Brasil, em 1985, mas estas nem sempre atuaram na
compreensão sobre a categoria gênero. Com o advento da LMP, em 2006, que a
intervenção para esse tipo de crime ganha novas funções. Diante disto, a pesquisa
foi realizada na DEAM de Sousa-PB, com o intuito de conhecer as especificidades
da efetivação da Lei Maria da Penha no Município através de um questionário
semiestruturado, por meio de entrevistas realizadas com os profissionais que
compõe a referida instituição. O resultado da pesquisa de campo nos revelou que
com a chegada da Lei Maria da Penha houve um avanço no que concerne a
denúncias feitas pelas vítimas de violência, em destaque as medidas protetivas,
porém ainda existe resistência para a denuncia devido à ausência de políticas
públicas voltadas para as essas mulheres, ou seja, a abertura do Estado para
proporcionar meios para que elas não tenham receio de denunciar. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Serviço Social |
pt_BR |
dc.title |
A efetivação da lei “Maria da Penha”: uma análise do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher da cidade de Sousa - PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018-03-13 |
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dc.description.abstract |
This work aims to analyze the effectiveness of Law 11.340 / 2006 known as Lei
Maria da Penha (LMP). Within one of the main mechanisms of care for women in
situations of domestic violence in the city of Sousa / PB, the Specialized Police
Department of Women's Assistance (DEAM), in view of the attendance at the
institution, considering the progress since the enactment of this law and the
challenges to be overcome for its execution. When we report on the confrontation of
this violence, we highlight the struggle and participation of the feminist movements in
this historical conquest. Since its genesis the Feminist Movement has denounced the
inequalities between men and women and specifically the violence directed against
them, in this way, the force of these movements pressured the State for public
policies in favor of this segment, generating a greater visibility to the phenomenon
violence against the woman. It was from the 1980s that the struggles began for the
first policies aimed at combating domestic violence against women, which resulted in
the creation of the first DEAM in Brazil in 1985, but they did not always act in the
understanding of the gender category. With the advent of the LMP in 2006,
intervention for this type of crime has gained new functions. In view of this, the
research was carried out at the DEAM de Sousa / PB, with the purpose of knowing
the specificities of the Maria da Penha Law in the Municipality through a semistructured
questionnaire, through interviews with the professionals that make up this
institution. The results of the field survey revealed that with the arrival of the Maria da
Penha Law, there was progress in denouncing the victims of violence, in particular
the protection measures, but there is still resistance to the complaint due to the
absence of public policies for the women, that is, the opening of the State to provide
means for them not to be afraid to report. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12659 |
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dc.date.accessioned |
2020-03-30T20:46:06Z |
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dc.date.available |
2020-03-30 |
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dc.date.available |
2020-03-30T20:46:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Lei Maria da Penha |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica contra a mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) |
pt_BR |
dc.subject |
Lei Maria da Penha |
pt_BR |
dc.subject |
Domestic violence against women |
pt_BR |
dc.subject |
Specialized Delegate for Assistance to Women (DEAM) |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIMA, Giselly Cristina dos Santos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The implementation of the “Maria da Penha” law: an analysis of assistance to women victims of domestic violence in the Women's Police Station in the city of Sousa - PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIMA, Giselly Cristina dos Santos. A efetivação da lei “Maria da Penha”: uma análise do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher da cidade de Sousa - PB. 2018. - Monografia (Curso de Graduação em Serviço Social) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa/PB - Brasil, 2018. |
pt_BR |