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Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro.

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dc.creator.ID BATISTA, E. C. A.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9548032504502283 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID ANDRADE, G. A. P.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 pt_BR
dc.contributor.referee2 MELO, Carlos José Seabra de.
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/5350636546923113 pt_BR
dc.description.resumo Entende-se que diante da polêmica e de vários debates acerca da teoria da cegueira deliberada é natural a relutância na aplicação e adaptação de tal instituto para a juridicidade do Brasil. Tais processos preconizam inclusive distinções entre cegueira deliberada em sentido estrito e a ignorância deliberada, para que seja possível identificar a divergência da aplicação do dever de cuidado como justificativa dogmática do instituto. Dessa maneira, buscou-se, como objetivo do presente trabalho monográfico, investigar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, tomou-se como orientação metodológica a abordagem de base dedutiva e, na terceira parte, indutiva, bem como os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se nesse caso o percurso técnico de organização de fundamentos quantitativos para a investigação proposta. O que se pode ter como resultado aponta para uma consideração dos desdobramentos, quando da aplicação da teoria em estudo, assimilando- se a figura do dolo eventual e aos riscos de configuração de uma responsabilidade penal objetiva. Além disso, no âmbito jurisprudencial, mais evidente ainda se apresenta a legitimação do uso da teoria da cegueira deliberada pela jurisprudência pátria, chegando a ser possível se falar em sua utilização com a finalidade de permitir a punição de condutas em que o autor teria sua atribuição impossibilitada, se projetando como óbice ao reconhecimento do dolo. Conclui-se que o vasto debate sobre a doutrina tem levado a amadurecimento e formulação de requisitos para um impulsionamento adequado da compreensão de cegueira deliberada nas situações de seu possível enquadramento. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito penal pt_BR
dc.title Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2019-11-28
dc.description.abstract We understand that, facing controversy and various debates about the theory of deliberate blindness, it is natural the scenario is of being reluctant to apply and adapt such an institute to the law in Brazil. This processes even place distinctions between deliberate blindness in a strict sense and deliberate ignorance, so that it is possible to identify divergences in applications related to dogmatic justification of the institute. Thus, the objective of this academic research was to investigate the applicability of the theory of deliberate blindness within Brazilian legal system. For this purpose, the methodological orientation was based on the deductive, and, in the third part, inductive approach and the bibliographic and documentary research procedures, whereas a technical path of organizing quantitative foundations for the proposed research maybe an important achievement. As results, one can point out an to some consideration of the developments, when applying the theory under study, assimilating the figure of eventual fraud and the risks of setting an objective criminal liability. Moreover, in the jurisprudential context, it is even more evident the legitimation of the use of the theory of blindness deliberated by the country jurisprudence. We can conclude that the vast debate about the doctrine has led to the maturation and formulation of requirements for an adequate impetus of the understanding of deliberate blindness in the situations of its possible framing by Brazilian law. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12680
dc.date.accessioned 2020-04-03T13:00:44Z
dc.date.available 2020-04-03
dc.date.available 2020-04-03T13:00:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Penal pt_BR
dc.subject Teoria da Cegueira Deliberada pt_BR
dc.subject Ordenamento Jurídico pt_BR
dc.subject Criminal Law pt_BR
dc.subject Theory of Deliberate Blindness pt_BR
dc.subject legal Order pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BATISTA, Emily Campos Alves.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Theory of deliberate blindness: deceit, typicality and criminal responsibility in the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation BATISTA, Emily Campos Alves. Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019. pt_BR


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