CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO CCJS: Recent submissions

  • Usucapião constitucional como instrumento de justiça social. 
    ROLIM, P. R. A.; ROLIM, Pietro Rodovalho de Alencar. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
  • Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. 
    MOREIRA, P. A.; MOREIRA, Periclês Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    Law 9.099/95. instituted the Civil Special Courts, having the States and the Federal District * provide the installation of the same ones. The process is gratuitous and i f it restores with the presentation of the order, ...
  • A liminar na ação do mandado de segurança. 
    CARMO, P. F. A.; CARMO, Pedro Feitosa Arraes do. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
    According to the terms of Art. 7, clause II, of Law 1.533/51, the concession of a preliminary order should occur when based on relevant facts, and when, if deferred, the contested act may result in the inefficiency of ...
  • O pobre e o processo civil: da constituição à realidade, uma visão do acesso à justiça. 
    FONSECA, P. H.; http://lattes.cnpq.br/5096923723151069; FONSECA, Paulo Henriques da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    This work of bibliographical research went through with looking for a poverty definition focusing the concrete of poor man, searching in several social sciences the definition of poverty and necessity. Hereby putting ...
  • A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente. 
    FIGUEIREDO, O. M. S. S.; http://lattes.cnpq.br/1328966558952799; FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    In this work, it is focused the utilization of the relief of urgency on the prospecially the inhibithory relief, its peculiarities and characteristics; taking care of the denominated "new rights", comprehended on the ...
  • A inconstitucionalidade da lei de arbitragem face aos princípios constitucionais. 
    GUERRA, N. R. S. V.; http://lattes.cnpq.br/3419173111309159; VASCONCELOS, Nara Rúbia Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    E cedigo that the installment of the service jurisdicional on the part of the State is quite deficient, such the slowness with that it is obtained, in practice, a state answer, resulting in damages for the society, to ...
  • A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. 
    FREITAS, M. F.; FREITAS, Martir Francisco de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    Interest capitalization is a problem that has plagued borrowers who contract with institutions that are part of the National Financial System, since, over time, it is one of the most striking factors in the context of ...
  • A busca pela efetividade na prestação jurisdicional e as inovações processuais. 
    SILVA, M. S. Q.; http://lattes.cnpq.br/4553755466919650; SILVA, Maria Suely Queiroga da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    A reflection about the inserts of new normative commands in the Brazilian civil processual system and the subject of the effectiveness in it tutors it of the right to the citizen, on the part of the State, in the exercise ...
  • A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. 
    SARMENTO, R. A. S.; SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005-08)
    En virtud de la reiterada utilizacion del documento electronic*) (e-mail), por parte de los operadores de Derecho y de la sociedad como un todo, se visualizo la perspectiva de investigation, sobre un veis cientifico, a ...
  • Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. 
    LIMA, J. A. D.; LIMA, José Audísio Dias de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
    for to investigate the subject, - however, without depleting it. it has seen the numerous workmanships, processes and jurisprudences that exist speaking on the subject - since its historical moment until controversies quarrels ...
  • A responsabilidade pessoal do magistrado pela inobservância da razoável duração do processo. 
    FRANÇA, M. V. B.; http://lattes.cnpq.br/8754940757826464; FRANÇA, Marcus Vinícius Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-05)
    Widespread in our times we experience in judicial litigation, with the intense demand for the resolution of problems through the sieve of judicial discretion. In a historic moment of rapid technological advancement, ...
  • O ministério público na defesa dos interesses difusos e coletivos em relação ao meio ambiente. 
    GONÇALVES NETO, J. H.; GONÇALVES NETO, João Henrique. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
    We perceive, through the most diverse theoreticians and practical that interpretation on fits it ambient if it has become condition sine qua non for the society. The Right, in its partner-ambient context, comes ...
  • A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor. 
    LACERDA, J. M. S. B.; http://lattes.cnpq.br/5325874621067152; LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
    This work aims at to make a boarding concerning the performance of the Public prosecution service in the guardianship of the consumer, being taken as starting point the placed procedural ways to the disposal of the consumer ...
  • Arbitragem: retrospectiva histórica e análise técnica como mecanismo supranacional dentro da órbita comercial. 
    LEITE, J. C. F.; http://lattes.cnpq.br/6765492837213821; LEITE, Jaligson Carlos Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005-12)
    This research has the purpose to make the analysiss in order to panorama about conciliating institute, allowing the comprehension of repeated use nowadays, specially in international conflicts, whose purpose is Merchant ...
  • Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado. 
    CAROLINO, L. A.; CAROLINO, Leonardo de Abreu. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    Banks and other financial institutions have proved to be an element of fundamental importance for the development of the country. However, with the high technological level presented in recent times, the services provided ...
  • As tutelas diferenciadas em face dos juizados especiais cíveis: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela monitória ou injucional. 
    NOREIRA, K. L. O.; http://lattes.cnpq.br/8368529992218448; MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    The work entitled "Differentiated tutelage in the face of special civil courts: advance tutelage, precautionary tutelage and supervisory or injunctional tutelage" is eminently theoretical in nature, proceeding directly ...
  • Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil. 
    TARGINO, G. C.; http://lattes.cnpq.br/8253262566180244; TARGINO, Giliard Cruz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    This monograph work, had as main objective research concerning the Custody of Emergency and Custody of the evidence in light of the Project Law the Federal Senate number 166 of year 2010, for the purpose of instituit the ...
  • Responsabilidade dos atos jurisdicionais. 
    SOUSA, J. O.; SOUSA, Juramir Oliveira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    The delay in the judicial provision entails and generates civil liability for the State. Jurisdictional activity comprises every act practiced by the State-Judge in the course of the proceedings. Errors in the provision ...
  • Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna. 
    ANDRADE, G. S. L.; ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    The reply petition is right of the guaranteed defendant's answer for the Constitution of the Federal Republic of Brazil when it prescribes to be right of the defendant the due legal process (art. 5th, LIV), the contradictory ...
  • Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. 
    LUSTOSA, J. M.; LUSTOSA, José Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-01)
    In this study, the institute of the Exception of Pre-Executividade will be treated, new for many, but in reality already used there is more than 50 years. It will try desmistificar the execution process that a priori ...

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