CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO CCJS: Recent submissions

  • Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça. 
    RODRIGUES, L. A.; http://lattes.cnpq.br/2738597209807146; RODRIGUES, Luciana de Aguiar. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
  • Processo de execução e acesso a uma ordem jurídica justa. 
    MARTINS, A. M. L.; http://lattes.cnpq.br/6089522481726044; MARTINS, Ana Maria Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-06-06)
    This essay is intended to address obstacles to access to justice in the implementation process in order to find the causes of the difficulty of satisfying the creditor, and therefore, society. The study will start with ...
  • O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais. 
    QUEIROGA, A. P.; QUEIROGA, Adiles Pinto. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    The fundamental theme is constantly enriched mainly with regard to its extension. The vertical effectiveness of fundamental rights is something almost peaceful and consolidated in law. Also among the new discussions that ...
  • As consequências processuais da ilicitude da prisão civil do depositário infiel na seara da execução civil comum. 
    LIMA, J. S. F.; http://lattes.cnpq.br/3489435216883965; LIMA, Jamilla Samara Farias de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    The present study is meant to examine the consequences arising from the procedural unfairness of the civil prison of an unfaithful trustee. Initially discusses the concepts and classifications imposed by the doctrine of ...
  • A supressão de instância como afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 
    DUARTE, R. M.; http://lattes.cnpq.br/6337801554442178; DUARTE, Risoneide Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    The study that it is done concerning the instance suppression foreseen in the article 515, paragraph 3rd of the Code of Brazilian Civil Process and his/her confrontation with the beginning of the double jurisdiction ...
  • O estudo da relativização da coisa julgada material. 
    CUNHA, E. S.; http://lattes.cnpq.br/8123579359691741; CUNHA, Érica Sampaio. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    The termrelativityrefersto the possibility ofreview offinal judgments. It maybe noted thatthis flexibilityisthe subject of numerousdiscussionsand eventuallyled to thehypothesis ofres judicatabe revisedeven withthe ...
  • Competência dos juizados federais nas ações previdenciárias. 
    SOUZA, D. N.; SOUZA, Diego Nunes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    Unanswerable it is the fact that Federal Special Judgment is being sought more and more by the population in general, emerging as institute of interdisciplinary importance. The social relationships in the right previdence ...
  • Intervenção de terceiros nas ações coletivas. 
    PORDEUS, C. R.; http://lattes.cnpq.br/8692921391475745; PORDEUS, Carla Rocha. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    Learn how third party intervention occurs in the process is a prerequisite for understanding the doctrine concerning this intervention. Thus, to understand speech by the act of participating in the action, even without ...
  • A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo. 
    REGO, J. R.; http://lattes.cnpq.br/9537050637307784; REGO, Jarlyanne Raquel do. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-05-25)
    In the area of C\v\\ Procedure a question raised as an agenda of repeated discussion and controversy is related to the possibility of applying the principle of fungibility between the prudential supervision and early ...
  • O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade. 
    CARNEIRO, J. M. S.; http://lattes.cnpq.br/0275665854531890; CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. (BrasilCentro de Saúde e Tecnologia Rural - CSTRUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    This monographic work has the primary purpose of raising the problem of affront to the principles of equality and procedural review needed quickly by the Institute that has also undergone some changes through law No. ...
  • Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. 
    BATISTA, L. M. O.; http://lattes.cnpq.br/2792494833007370; BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-08-08)
    This work studies the injunctive relief in actions pension to proceed through the Special Court Federal 8 th Subsection Judicial de Sousa - PB, and their inclusion in Brazilian Civil Procedural as a guarantee of a ...
  • Tribunal do júri: jurados e a influência das emoções nas decisões. 
    SILVA, C. I. G.; http://lattes.cnpq.br/0588045212650615; SILVA, Camilla Isabely Gomes da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-09)
    The Jury's Court is an institute initially regulated by the Magna Carta in England, later the popular Jury began to be spread by Europe and later in the West, where it reached the American and Brazilian legal system. The ...
  • Teoria da derrotabilidade e seus efeitos sobre a escusa absolutória nos crimes patrimoniais: uma leitura neoconstitucionalista do Direito Penal. 
    MEDEIROS, F. R.; http://lattes.cnpq.br/9308511798872349; MEDEIROS, Falconi Rodrigues. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    This paper discusses issues related to the changes operated by neo- constitutionalism in legal and constitutional theory, notably, the phenomenon of law constitutionalization and the subjection of the branches of legal ...
  • Sistema prisional brasileiro: infraestrutura, rebeliões e administração de crises. 
    SOUZA, F. B.; http://lattes.cnpq.br/0955283239405582; SOUSA, Francisco Batista de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    This work aims to show the historical synopsis of the pen, as well as its theories, as a purpose, regarding the prison and the reality of the Brazilian prison system. For that, we adopted the methods of empirical and ...
  • Segurança jurídica na apreciação dos crimes sexuais. 
    SOUZA, A. A.; http://lattes.cnpq.br/3221359584143705; SOUZA, Adriana Alves de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    Based on the analysis of the current legal norms applied to investigations and trials of defendants for conducting conduct characterized as sexual violations, it is possible to perceive a certain vulnerability index present ...
  • Redução da maioridade penal: uma expressão do direito penal máximo na criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade. 
    GADELHA, A. E. M. O.; http://lattes.cnpq.br/9219223823335558; GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    The problem of violence and rising crime rates in Brazil has often been linked by the media to the issue of criminal age and the supposed need for its reduction. For this reason, the present work has as general objective, ...
  • Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB. 
    SILVA, M. E. M.; http://lattes.cnpq.br/7855065011793151; SILVA, Marla Edimara Moreira da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    The present scientific work aims to emphasize the Principle of Isonomy in Criminal Execution in the initial regime closed in the fulfillment of sentence. In view of the fact that the study of equality in Brazilian law is ...
  • O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta? 
    ABRANTES, F. A. F.; http://lattes.cnpq.br/7494051803115679; ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    Provided for in art. 5, XXXVIII, of the Federal Constitution, the court of the jury has jurisdiction over crimes against life, and is one of the legal institutions that cause greater interests of society and lawyers. The ...
  • As nuances da prisão cautelar frente ao princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro. 
    QUEIROGA, H. M.; http://lattes.cnpq.br/1080368819461218; QUEIROGA, Heitor Moreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-09)
    The present research has as general objective to deal with the correlation of the precautionary prison with respect to the constitutional principle of the presumption of innocence in the Brazilian legal order, regarding ...
  • O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte. 
    PEREIRA, M. L. N.; http://lattes.cnpq.br/5248867346615793; PEREIRA, Marla Luryan do Nascimento. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-09)
    The institute of the change of venue consists on the transference of the judgment of the Court of the Jury from a Judicial district to another one, thus modifying the ability of the judgment that is foreseen in articles ...

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