A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador.

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dc.creator.ID	LEAL, Â. M.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8431916092958148	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	ALENCAR, M. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5721034936323460	pt_BR
dc.contributor.referee1	MEIRELLES, Lenilma Cristina S. de F.
dc.contributor.referee2	VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.description.resumo	O sistema penitenciário nacional encontra-se em situações das mais precárias. As prisões não servem para o que elas deveriam servir, neutralizam a formação ou o desenvolvimento de valores, estigmatizam o ser humano, funcionam como uma maquina de reprodução da carreira do crime, induz na personalidade a prisionalização da nefasta cultura carceraria, legitima o desrespeito aos diretos humanos, dentre outros fatores. Em razão das reconhecidas e proclamadas mazelas do nosso sistema repressivo e diante da crise demonstradora da necessidade de ampla reforma do sistema penitenciário e do próprio sistema de penas, passou-se a adotar as denominadas penas alternativas. Em nossa monografia não apontaremo-las como a solução definitiva para a problemática do sistema prisional e da criminalidade como um todo, mas como passos iniciais capazes de dotar o judiciário de sanções mais justas, perante o caso concreto, do que a tradicional pena privativa de liberdade, em face de levar o condenado a uma sanção privativa de liberdade prejudicial a própria sociedade que o condenou. A pena de prisão deve ser reservadas aquelas pessoas que efetivamente representem uma ameaça a vida, integridade física e psíquica.Mais importante do que uma politica criminal voltada a construção de prisões, e fundamental char um direito penal que aposte em penas alternativas capazes de liberar recursos para a construção de escolas, hospitais, casas, centros de cultura e lazer, tudo que vai atuar na efetiva prevenção do crime. Destarte, o nosso estudo sera voltado as sanções alternativas, no qual mostraremos desde a evolução histórica das penas e do direito de punir, ate o desenrolar de toda estrutura legislativa do que renomados juristas nacionais e internacionais apontam como uma das grandes perspectivas do direito criminal e de toda conjuntura do sistema penitenciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador.	pt_BR
dc.date.issued	2003
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13278
dc.date.accessioned	2020-07-14T10:44:21Z
dc.date.available	2020-07-14
dc.date.available	2020-07-14T10:44:21Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Sanções alternativas	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Cultura carcerária	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Sistema de penas	pt_BR
dc.subject	Penas alternativas	pt_BR
dc.subject	Prison system	pt_BR
dc.subject	Alternative sanctions	pt_BR
dc.subject	Resocialization	pt_BR
dc.subject	Prison culture	pt_BR
dc.subject	Penitentiary system	pt_BR
dc.subject	Feather system	pt_BR
dc.subject	Alternative penalties	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LEAL, Ângelo Marques.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of alternative sanctions in the face of the problems of the prison system.	pt_BR
dc.identifier.citation	LEAL, Ângelo Marques. A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador. 2003. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Socias – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR