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A importância da tutela antecipada no direito atual.

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dc.creator.ID BANDEIRA, G. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.contributor.referee1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.referee2 SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
dc.description.resumo A importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A importância da tutela antecipada no direito atual. pt_BR
dc.date.issued 2003
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288
dc.date.accessioned 2020-07-14T11:57:54Z
dc.date.available 2020-07-14
dc.date.available 2020-07-14T11:57:54Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Tutela Antecipada pt_BR
dc.subject Tutela Cautelar pt_BR
dc.subject Celeridade Processual pt_BR
dc.subject Processo de Execução pt_BR
dc.subject Processo Cautelar pt_BR
dc.subject Early Guardianship pt_BR
dc.subject Precautionary Protection pt_BR
dc.subject Procedural Speed pt_BR
dc.subject Execution Process pt_BR
dc.subject Precautionary Procedure pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BANDEIRA, Gilkerson Pequeno.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The importance of early protection in current law. pt_BR
dc.identifier.citation BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. A importância da tutela antecipada no direito atual. 2003. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. pt_BR


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