dc.creator.ID |
BANDEIRA, G. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.referee2 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
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dc.description.resumo |
A importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a
tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a
primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do
processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos
capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham
satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas
o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido
liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A importância da tutela antecipada no direito atual. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2003 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-14T11:57:54Z |
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dc.date.available |
2020-07-14 |
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dc.date.available |
2020-07-14T11:57:54Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Antecipada |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Cautelar |
pt_BR |
dc.subject |
Celeridade Processual |
pt_BR |
dc.subject |
Processo de Execução |
pt_BR |
dc.subject |
Processo Cautelar |
pt_BR |
dc.subject |
Early Guardianship |
pt_BR |
dc.subject |
Precautionary Protection |
pt_BR |
dc.subject |
Procedural Speed |
pt_BR |
dc.subject |
Execution Process |
pt_BR |
dc.subject |
Precautionary Procedure |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The importance of early protection in current law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. A importância da tutela antecipada no direito atual. 2003. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
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