Showing items related by title, author, creator and subject.

• O papel do ministério público na investigação criminal. 

  ARAÚJO, G. B.; ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)

  This cientifica research if considers to deal with the institute of the Public prosecution service, permanent, essential institution to the jurisdictional function of the State, charging to it prohibited it of the ...
• A legitimidade do Ministério Público na revisão criminal à luz da Constituição Federal. 

  SOUZA, L. C. M.; SOUZA, Luciana Cláudia Medeiros de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)

  This research deals with the main peculiarities of the prosecutors, particularly their constitutional tasks, aiming to show that this institution has legitimacy to propose criminal review, as it is no longer seen as ...
• A valoração da prova penal produzida na fase policial. 

  MEDEIROS, D. O.; MEDEIROS, Daniel Oliveira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-11)

  This work aims to clear up the Institute of Police Inquiry and the Proofs produced in the juridical phase, giving emphasis to the analysis of the applicability, efficacy and efficiency of the Police Inquiry as proof. ...