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A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho.

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dc.creator.ID ALVES, V. D. B. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6462436964952082 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAGÃO , Jônica Marques Coura.
dc.contributor.advisor1ID ARAGÃO, J, M, C, pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 pt_BR
dc.description.resumo A Lei de Execução Penal adotou a atividade laborativa como critério de remição da pena. O trabalho exerce papel fundamental na conservação da auto-estima de qualquer individuo, contribuindo ainda, para a diminuição das tensões sociais oriundas do desemprego. No entanto, na sociedade do conhecimento em que se vive atualmente, sabe-se que a ascensão pessoal e social, na grande maioria das vezes, só é possível através do estudo realizado durante toda uma vida. Se para o apenado o trabalho e fundamental, não menos fundamental e a educação. Nesse sentido, analisar a educação como critério legal de remição da pena e o objetivo geral deste trabalho. Por seu turno, são objetivos específicos: Analisar aspectos históricos da pena de prisão e da inserção da educação nos presídios; destacar a importância da educação como fator de ressocialização do apenado; criticar a visão capitalista que o legislador adotou para conceder tal beneficio e estabelecer diretrizes para que o estudo seja considerado como motivação para remir a pena. Para tanto, foram utilizados: o método exegético-jurídico, através de fichamentos para desenvolver a pesquisa bibliográfica e o método empírico através da elaboração e aplicação de questionários aos apenados e educadores da Colonia Penal Agrícola de Sousa, levantando assim, os aspectos que envolvem as atividades educacionais desse estabelecimento prisional. Diante da consecução dos objetivos apresentados, chega-se a resposta dada ao seguinte problema: A admissibilidade da educação como critério de remição da pena e importante incentivo para ressocialização do apenado? A hipótese positiva demonstra-se confirmada, ante o interesse revelado pelos apenados analisados na pesquisa e a constatação de que a atividade estudantil, alem de tira-los do ócio, demonstra-se proveitosa na formação moral e intelectual dos presos. Em conclusão, o presente trabalho identifica a necessidade urgente de que a Lei de Execução Penal deve reconhecer o direito a remição pelo estudo como forma de promover ao apenado um retorno mais rápido a sociedade, e, por conseguinte, propiciar uma nova visão de mundo, diminuindo os efeitos deletérios e estigmatizantes do carcere. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract The Law of Criminal Execution adopted the activity of work as criterion of redemption of the penalty. The work exerts basic paper in the conservation of still auto-esteem of any individual, contributing, for the reduction of the deriving social tensions of the unemployment. However, in the society of the knowledge where if it lives currently, one knows that the personal and social ascension, in the great majority of the times, is only possible through the study carried through during all a life. If for imposed a fine on the work it is basic, less basic is not the education. In this direction, to analyze the education as legal criterion of redemption of the penalty is the general objective of this work. For its turn, they are objective specific: To analyze historical aspects of the punishment by confinement and the insertion of the education in the penitentiaries; to detach the importance of the education as factor of reintegration of the imposed a fine on one; to criticize the capitalist vision that the legislator adopted to grant such benefit and to establish lines of direction so that the study he is considered as motivation to redeem the penalty. For in such a way, they had been used: the interpretative-legal method, through notes to develop the bibliographical research and the empirical method through the elaboration and application of questionnaires to imposed a fine on and the educators of Agricultural the Criminal Colony of Sousa, being thus raised, the aspects that involve the educational activities of this prisional establishment. Ahead of the achievement of the presented objectives, it is arrived the given reply at the following problem: The possibility of the education as criterion of redemption of the penalty is important incentive for reintegration of the imposed a fine on one? The positive hypothesis is demonstrated confirmed, before the interest disclosed for the imposed a fine on ones analyzed in the research and the evidence of that the study activity, besides taking off them of the idleness, is demonstrated beneficial in the moral and intellectual formation of the prisoners. In conclusion, the present work identifies the urgent necessity of that the Law of Criminal Execution must recognize the right to the redemption for the study as form to promote to imposed a fine on a faster return the society, and, therefore, to propitiate a new vision of world, diminishing the deleterious and estigmatizantes effect of the jail. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13312
dc.date.accessioned 2020-07-15T11:30:08Z
dc.date.available 2020-07-15
dc.date.available 2020-07-15T11:30:08Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Educação carcerária pt_BR
dc.subject Remição de pena - educação pt_BR
dc.subject Assistência educacional - presídios pt_BR
dc.subject Trabalho penitenciário pt_BR
dc.subject Egresso – sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Ressocialização pela educação pt_BR
dc.subject Educação nos presídios pt_BR
dc.subject Colônia penal agrícola pt_BR
dc.subject Prison education pt_BR
dc.subject Penalty remission - education pt_BR
dc.subject Educational assistance - prisons pt_BR
dc.subject Prison work pt_BR
dc.subject Egress - penitentiary system pt_BR
dc.subject Resocialization through education pt_BR
dc.subject Education in prisons pt_BR
dc.subject Agricultural penal colony pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The remission of punishment by study: a critical approach to redemption exclusively through work. pt_BR
dc.identifier.citation ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais. A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho. 2007. 91f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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