dc.creator.ID |
ALVES, V. D. B. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6462436964952082 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO , Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J, M, C, |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Lei de Execução Penal adotou a atividade laborativa como critério de remição da
pena. O trabalho exerce papel fundamental na conservação da auto-estima de
qualquer individuo, contribuindo ainda, para a diminuição das tensões sociais
oriundas do desemprego. No entanto, na sociedade do conhecimento em que se
vive atualmente, sabe-se que a ascensão pessoal e social, na grande maioria das
vezes, só é possível através do estudo realizado durante toda uma vida. Se para o
apenado o trabalho e fundamental, não menos fundamental e a educação. Nesse
sentido, analisar a educação como critério legal de remição da pena e o objetivo
geral deste trabalho. Por seu turno, são objetivos específicos: Analisar aspectos
históricos da pena de prisão e da inserção da educação nos presídios; destacar a
importância da educação como fator de ressocialização do apenado; criticar a visão
capitalista que o legislador adotou para conceder tal beneficio e estabelecer
diretrizes para que o estudo seja considerado como motivação para remir a pena.
Para tanto, foram utilizados: o método exegético-jurídico, através de fichamentos
para desenvolver a pesquisa bibliográfica e o método empírico através da
elaboração e aplicação de questionários aos apenados e educadores da Colonia
Penal Agrícola de Sousa, levantando assim, os aspectos que envolvem as
atividades educacionais desse estabelecimento prisional. Diante da consecução dos
objetivos apresentados, chega-se a resposta dada ao seguinte problema: A
admissibilidade da educação como critério de remição da pena e importante
incentivo para ressocialização do apenado? A hipótese positiva demonstra-se
confirmada, ante o interesse revelado pelos apenados analisados na pesquisa e a
constatação de que a atividade estudantil, alem de tira-los do ócio, demonstra-se
proveitosa na formação moral e intelectual dos presos. Em conclusão, o presente
trabalho identifica a necessidade urgente de que a Lei de Execução Penal deve
reconhecer o direito a remição pelo estudo como forma de promover ao apenado um
retorno mais rápido a sociedade, e, por conseguinte, propiciar uma nova visão de
mundo, diminuindo os efeitos deletérios e estigmatizantes do carcere. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
|
dc.description.abstract |
The Law of Criminal Execution adopted the activity of work as criterion of redemption
of the penalty. The work exerts basic paper in the conservation of still auto-esteem of
any individual, contributing, for the reduction of the deriving social tensions of the
unemployment. However, in the society of the knowledge where if it lives currently,
one knows that the personal and social ascension, in the great majority of the times,
is only possible through the study carried through during all a life. If for imposed a
fine on the work it is basic, less basic is not the education. In this direction, to analyze
the education as legal criterion of redemption of the penalty is the general objective
of this work. For its turn, they are objective specific: To analyze historical aspects of
the punishment by confinement and the insertion of the education in the
penitentiaries; to detach the importance of the education as factor of reintegration of
the imposed a fine on one; to criticize the capitalist vision that the legislator adopted
to grant such benefit and to establish lines of direction so that the study he is
considered as motivation to redeem the penalty. For in such a way, they had been
used: the interpretative-legal method, through notes to develop the bibliographical
research and the empirical method through the elaboration and application of
questionnaires to imposed a fine on and the educators of Agricultural the Criminal
Colony of Sousa, being thus raised, the aspects that involve the educational activities
of this prisional establishment. Ahead of the achievement of the presented
objectives, it is arrived the given reply at the following problem: The possibility of the
education as criterion of redemption of the penalty is important incentive for
reintegration of the imposed a fine on one? The positive hypothesis is demonstrated
confirmed, before the interest disclosed for the imposed a fine on ones analyzed in
the research and the evidence of that the study activity, besides taking off them of
the idleness, is demonstrated beneficial in the moral and intellectual formation of the
prisoners. In conclusion, the present work identifies the urgent necessity of that the
Law of Criminal Execution must recognize the right to the redemption for the study as
form to promote to imposed a fine on a faster return the society, and, therefore, to
propitiate a new vision of world, diminishing the deleterious and estigmatizantes
effect of the jail. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13312 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-15T11:30:08Z |
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dc.date.available |
2020-07-15 |
|
dc.date.available |
2020-07-15T11:30:08Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Educação carcerária |
pt_BR |
dc.subject |
Remição de pena - educação |
pt_BR |
dc.subject |
Assistência educacional - presídios |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Egresso – sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Ressocialização pela educação |
pt_BR |
dc.subject |
Educação nos presídios |
pt_BR |
dc.subject |
Colônia penal agrícola |
pt_BR |
dc.subject |
Prison education |
pt_BR |
dc.subject |
Penalty remission - education |
pt_BR |
dc.subject |
Educational assistance - prisons |
pt_BR |
dc.subject |
Prison work |
pt_BR |
dc.subject |
Egress - penitentiary system |
pt_BR |
dc.subject |
Resocialization through education |
pt_BR |
dc.subject |
Education in prisons |
pt_BR |
dc.subject |
Agricultural penal colony |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The remission of punishment by study: a critical approach to redemption exclusively through work. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais. A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho. 2007. 91f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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