Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil.

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dc.creator.ID	MELO, J. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo, que tem como titulo "Responsabilidade Civil do Estado e a Delinquência Infanto-Juvenil", objetiva analisar as principais questões acerca deste tema, e encontra-se exposto em três capítulos. O primeiro capitulo consiste em uma incursão na historia da legislação brasileira relativa as crianças e adolescentes, bem como uma analise do atual Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e de suas principais inovações; No segundo capitulo, analisar-se-a o tema da responsabilidade civil, suas características históricas, e como se encontra-se definida atualmente. Sera estudado também, de maneira mais precisa, as peculiaridades desta no direito publico decorrentes das normas dispostas em nossa constituição federal; No terceiro capitulo, demonstrar- se- a as peculiaridades processuais da ação de reparação de danos decorrentes de supostos prejuízos causados por adolescentes autores de atos infracionais que estão sob a custodia estatal e por ultimo nos temos a guisa de conclusão e as referencias bibliográficas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil.	pt_BR
dc.date.issued	2003
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13317
dc.date.accessioned	2020-07-15T12:56:40Z
dc.date.available	2020-07-15
dc.date.available	2020-07-15T12:56:40Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil - Estado	pt_BR
dc.subject	Menores infratores	pt_BR
dc.subject	Menores delinquentes	pt_BR
dc.subject	Estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Delinquência infanto-juvenil	pt_BR
dc.subject	Civil Liability - State	pt_BR
dc.subject	Minor offenders	pt_BR
dc.subject	Delinquent minors	pt_BR
dc.subject	Child and adolescent statute	pt_BR
dc.subject	Child and juvenile delinquency	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MELO, José Leite de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	State civil liability and child and juvenile delinquency.	pt_BR
dc.identifier.citation	MELO, José Leite de. Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil. 2003. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR