A incidência da exceção de pré-executividade nos processos de execução.

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dc.creator.ID	LIRA, K. W. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Giorggia Petrucce Lacerda e.
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, G. P. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4116316852116492	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto da exceção de pre-executividade foi introduzido na doutrina pátria, em 1966, através do insigne jurista Pontes de Miranda, por solicitação da Companhia siderúrgica Manesmann, quando e, quando esta enfrentava vários processos de execução e pedido de falência, embasado em títulos executivos falsificados. Não ha ainda no nosso ordenamento jurídico qualquer previsão legal acerca que legalize a utilização desse instituto porem, em circunstancias diversas, tem a doutrina e a jurisprudência reconhecido a sua utilização como meio de defesa do executado, sem a necessidade da garantia do Juízo pela penhora, entendendo-se pela prevalência do interesse publico. Renomados autores de estudos sobre o processo civil brasileiro, dentre os quais se destacam Cândido Rangel Dinamarco, J. J. Calmon de Passos, Hugo de Brito Machado, Alberto Camiña Moreira, dentre outros, se destacam no estudo do Tema. E na melhor hipótese a pratica de uma injustiça exigir-se do executado a previa segurança do Juízo, com a penhora de bens como condição do exercício do contraditório e da ampla defesa por meio dos embargos. No processo de Execução há por disposição legal a exigência de pressupostos do titulo, que devem estar presentes para que possa dar legitimidade processual, trata-se da liquidez, certeza e exigibilidade. Deixar de observar tais características e praticar abuso de direito. Os embargos do devedor, entretanto, continua como principal instrumento de defesa no processo de execução quando o titulo se revestir de certeza, liquidez e exigibilidade, apos seguro o Juízo com a penhora. de bens. Ausentes esses requisitos, o devedor tem a sua disposição a exceção de pré-executividade, a ser utilizada dentro da própria execução sem o ônus de ofertar garantia ao juízo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	A incidência da exceção de pré-executividade nos processos de execução.	pt_BR
dc.date.issued	2003-09
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13344
dc.date.accessioned	2020-07-17T10:07:33Z
dc.date.available	2020-07-17
dc.date.available	2020-07-17T10:07:33Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito processual civil	pt_BR
dc.subject	Exceção de pré-executividade	pt_BR
dc.subject	Doutrina pátria	pt_BR
dc.subject	Embargos do devedor	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Civil procedural law	pt_BR
dc.subject	Pre-execution exception	pt_BR
dc.subject	Motherland doctrine	pt_BR
dc.subject	Debtor's embargoes	pt_BR
dc.subject	Garnishment	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LIRA, Kaliane Wilma Cavalcante de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The impact of the pre-execution exception on the execution processes.	pt_BR
dc.identifier.citation	LIRA, Kaliane Wilma Cavalcante de. A incidência da exceção de pré-executividade nos processos de execução. 2003. 39f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR