dc.creator.ID |
SILVA, K. L. C. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MASCARENHAS, Adriana Abreu. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MASCARENHAS, A. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7785841341356523 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho exposto aparece em textos simples e enxutos, porem
precisos, cuidou-se de usar de usar linguagem clara e direta, evitando-se,
assim, que se acabasse por nublar a limpidez das ideias e dos raciocínios
expostos. Na verdade, pretende-se ser, um guia, tanto quanto possível
eficiente e racional, abordando uma reflexão sobre a inserção no texto
Constitucional.mas especificamente no art 37, caput, da Constituição Federal
de 1988, do Principio da Eficiência com principio norteador da Administração
Publica no Brasil.analisando, para tanto como se deu a Reforma Administrativa,
no bojo da qual o Principio da Eficiência foi trazido a Constituição, os aspectos
em que este principio atingiu o servidor publico em sua discricionariedade e
estabilidade, bem com a relação existente entre este principio e a consolidação
da Reforma Administrativa implementada em nossa Carta Magna(Constituição
Federal de 1988), por intermédio da emenda Constitucional n° 19 de 04 de
Junho de 1998 trazendo consigo ampla e profunda alteração ao texto
Constitucional, ate hoje debatida e estudada seus efeitos.
Foi analisado a busca da qualidade pela aplicação do Principio da Eficiência
com a possibilidade de invoca-lo sempre que o usuário sentir-se não satisfeito
pela prestação do serviço publico, existindo para isso a Ação Civil Publica(lei
n°737/85) tendo o Ministério Publico efetiva legitimidade para a defesa em juízo
dos interesses coletivos e difusos. Salientando sempre que poderá a demanda
ter por objeto a condenação em pecúnia ou cumprimento da obrigação de fazer
ou não fazer. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da eficiência e a consolidação da reforma administrativa. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2003-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13346 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-17T10:28:28Z |
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dc.date.available |
2020-07-17 |
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dc.date.available |
2020-07-17T10:28:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Reforma administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio da eficiência – administração pública |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios jurídicos |
pt_BR |
dc.subject |
Administração gerencial |
pt_BR |
dc.subject |
Administração burocrática |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative law |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative reform |
pt_BR |
dc.subject |
Efficiency principle - public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Legal principles |
pt_BR |
dc.subject |
Management administration |
pt_BR |
dc.subject |
Bureaucratic administration |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Kallina Lígia C. Lopes. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of efficiency and the consolidation of administrative reform. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Kallina Lígia C. Lopes. O princípio da eficiência e a consolidação da reforma administrativa. 2003. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
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