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Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha.

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dc.creator.ID BARRETO, K. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho tem por finalidade, o estudo da habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventario e partilha. Para a realização desse trabalho, através de um, método exegético-jurídico, doutrina e códigos, se busca fundamentar e solucionar os caminhos para que um filho havido fora do casamento, tenha a possibilidade de habilitar-se no processo de inventario e partilha. Destarte esse trabalho cientifico possui três capítulos que discorrem sobre família e filiação. No primeiro capitulo sobre os precedentes históricos do Direito de Família ate a sua atualidade, bem como as modalidades de filiação. Em seguida, o segundo capitulo traz as possibilidades de reconhecimento, voluntario ou judicial, de filho havido fora do casamento. No ultimo capitulo, ha a problemática do trabalho em tela, demonstrando os procedimentos a serem seguidos para que um filho havido fora do casamento tenha direito a cota parte da herança que Ihe e devida. Por fim, vê-se que apesar da sociedade esta em constante evolução, o reconhecimento de um filho havido fora do casamento, seja esse reconhecimento feito em vida ou não do suposto pai ou mãe, ainda e um tabu quando se tem em jogo direitos patrimoniais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract This work has for purpose, the study of son's qualification no legitimated in the inventory process and share. For the accomplishment of that work, through an exegetic-juridical method, it indoctrinates and codes, she look for to base and to solve the roads so that a son no legitimated, have the possibility to enable in the inventory process and share. Like this that scientific work possesses three chapters that family and filiation discourse. In the first chapter on the historical precedents of the Right of Family to his/her present time, as well as the modalities of filiation. Soon afterwards, the second chapter brings the recognition possibilities, volunteer or judicial, of son had out of the marriage. In the last chapter, there is the problematic of the work in screen, demonstrating the procedures to they be following for, so much there to be his/her son condition recognized as the possibility of the right to the quota part of the inheritance that is him/her owed. For end, he/she sees himself that is in constant evolution in spite of the society, a son's recognition had out of the marriage, be that recognition done in life or not of the assumption father or mother, it is still a taboo when it is had in game patrimonial rights. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13350
dc.date.accessioned 2020-07-17T11:29:42Z
dc.date.available 2020-07-17
dc.date.available 2020-07-17T11:29:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Direito de herança pt_BR
dc.subject Filho bastardo - herança pt_BR
dc.subject Inventário e partilha - herança pt_BR
dc.subject Paternidade - reconhecimento pt_BR
dc.subject Legitimação e reconhecimento - herança pt_BR
dc.subject Herdeiros bastardos pt_BR
dc.subject Filhos fora do casamento - herança pt_BR
dc.subject Reconhecimento da filiação pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject Inheritance right pt_BR
dc.subject Bastard son - inheritance pt_BR
dc.subject Inventory and sharing - inheritance pt_BR
dc.subject Paternity - recognition pt_BR
dc.subject Legitimation and recognition - inheritance pt_BR
dc.subject Bastard heirs pt_BR
dc.subject Children out of wedlock - inheritance pt_BR
dc.subject Membership recognition pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BARRETO, Kallyandra Correia.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Enabling child out of wedlock in the inventory and sharing process. pt_BR
dc.identifier.citation BARRETO, Kallyandra Correia. Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha. 2007. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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