dc.creator.ID |
BARRETO, K. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem por finalidade, o estudo da habilitação de filho havido fora do
casamento no processo de inventario e partilha. Para a realização desse trabalho,
através de um, método exegético-jurídico, doutrina e códigos, se busca fundamentar
e solucionar os caminhos para que um filho havido fora do casamento, tenha a
possibilidade de habilitar-se no processo de inventario e partilha. Destarte esse
trabalho cientifico possui três capítulos que discorrem sobre família e filiação. No
primeiro capitulo sobre os precedentes históricos do Direito de Família ate a sua
atualidade, bem como as modalidades de filiação. Em seguida, o segundo capitulo
traz as possibilidades de reconhecimento, voluntario ou judicial, de filho havido fora
do casamento. No ultimo capitulo, ha a problemática do trabalho em tela,
demonstrando os procedimentos a serem seguidos para que um filho havido fora do
casamento tenha direito a cota parte da herança que Ihe e devida. Por fim, vê-se
que apesar da sociedade esta em constante evolução, o reconhecimento de um filho
havido fora do casamento, seja esse reconhecimento feito em vida ou não do
suposto pai ou mãe, ainda e um tabu quando se tem em jogo direitos patrimoniais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
This work has for purpose, the study of son's qualification no legitimated in the
inventory process and share. For the accomplishment of that work, through an
exegetic-juridical method, it indoctrinates and codes, she look for to base and to
solve the roads so that a son no legitimated, have the possibility to enable in the
inventory process and share. Like this that scientific work possesses three chapters
that family and filiation discourse. In the first chapter on the historical precedents of
the Right of Family to his/her present time, as well as the modalities of filiation. Soon
afterwards, the second chapter brings the recognition possibilities, volunteer or
judicial, of son had out of the marriage. In the last chapter, there is the problematic of
the work in screen, demonstrating the procedures to they be following for, so much
there to be his/her son condition recognized as the possibility of the right to the quota
part of the inheritance that is him/her owed. For end, he/she sees himself that is in
constant evolution in spite of the society, a son's recognition had out of the marriage,
be that recognition done in life or not of the assumption father or mother, it is still a
taboo when it is had in game patrimonial rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13350 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-17T11:29:42Z |
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dc.date.available |
2020-07-17 |
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dc.date.available |
2020-07-17T11:29:42Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de herança |
pt_BR |
dc.subject |
Filho bastardo - herança |
pt_BR |
dc.subject |
Inventário e partilha - herança |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade - reconhecimento |
pt_BR |
dc.subject |
Legitimação e reconhecimento - herança |
pt_BR |
dc.subject |
Herdeiros bastardos |
pt_BR |
dc.subject |
Filhos fora do casamento - herança |
pt_BR |
dc.subject |
Reconhecimento da filiação |
pt_BR |
dc.subject |
Family right |
pt_BR |
dc.subject |
Inheritance right |
pt_BR |
dc.subject |
Bastard son - inheritance |
pt_BR |
dc.subject |
Inventory and sharing - inheritance |
pt_BR |
dc.subject |
Paternity - recognition |
pt_BR |
dc.subject |
Legitimation and recognition - inheritance |
pt_BR |
dc.subject |
Bastard heirs |
pt_BR |
dc.subject |
Children out of wedlock - inheritance |
pt_BR |
dc.subject |
Membership recognition |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARRETO, Kallyandra Correia. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Enabling child out of wedlock in the inventory and sharing process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARRETO, Kallyandra Correia. Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha. 2007. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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