dc.creator.ID |
ALMEIDA, L. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Jaciara Farias. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, J. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Constituição se encontra no ápice da piramide do Ordenamento Jurídico, diante
dessa premissa e que reside a necessidade de todas as leis e atos normativos
inferiores respeita-la não dispondo em contrariedade com a mesma. E através do
Controle de Constitucionalidade que se realiza a analise da adequação da norma em
face da CF/88. Esse Controle e realizado de duas formas, a concentrada ou via de
ação e a difusa ou via de exceção. O Controle de Constitucionalidade na via de ação
se realiza pelo STF, pelas ações diretas de inconstitucionalidade e o controle difuso
se da pelos juízes, desde a primeira instancia podendo chegar ate o Supremo,
através de Recurso Extraordinário, desde que atendidos os requisitos. A questão
que se propõe e a de que o Supremo Tribunal Federal, em decisões recentes, vem
concedendo as mesmas, em sede de Controle difuso efeitos diversos do previsto na
CF/88, qual seja, esta atribuindo as decisões em sede de Controle Difuso de
Constitucionalidade efeito contra todos, em vez de incidir apenas no caso concreto,
conforme dispõe a constituição. Esse fenômeno vem acontecendo de duas formas, a
saber, através das Sumulas Vinculantes, novidade trazida a efeito através da
Emenda Constitucional n°. 45/04, chamada de reforma do Judiciário. A outra
maneira pela qual esse fenômeno vem se consolidando na Corte Suprema e, por
meio de Recurso Extraordinário, através de um fenômeno ao qual a doutrina
denomina de Mutação Constitucional, para justificar a maneira pela qual o STF vem
se posicionando pelo efeito erga omnes, mesmo em sede de controle difuso. Essa
teoria vem se consolidando no Direito pátrio em virtude das decisões
supramencionadas sempre apresentando como justificativa a teoria da mutação
constitucional. Buscou-se durante a pesquisa apresentar processos histórico-evolutivos
importantes para melhor compreensão do tema em estudo, demonstrando
uma visão geral do Controle de Constitucionalidade, do Recurso Extraordinário e, ao
final, demonstrar como o Poder Judiciário vem se amoldando a essa nova tendencia
de abstração do Controle de Constitucionalidade. A conclusão apontada pela
pesquisa e no sentido de que, apesar de duvidas quanto a aplicação da abstração
dos efeitos em sede Controle de Constitucionalidade, dos aspectos negativos
apresentados por seus opositores, essa tendencia se mostra plausível diante da
necessidade agilizar o Poder Judiciário, da necessidade que urge de evitar que
demandas passem anos nos Tribunais quando o STF tenha um posicionamento
firmado. E inconcebível que pessoas se utilizem das vias judiciais com o único
proposito de procrastinar o exercício do Direito por quem de fato o detém. Essa nova
tendencia do Direito pátrio constitui um marco na evolução do mesmo,
representando um significativo avango para a sociedade e para as relações jurídicas
em seu seio constituídas. Justifica-se este estudo pelos recentes julgados do STF,
que abrem margem para exploração do tema. O objetivo e demonstrar como se da
essa abstrativização do controle de constitucionalidade difuso e as teorias que o
motivaram. Para realização do presente trabalho foi utilizado o método histórico-jurídico,
sendo utilizado para tanto, doutrinas expressas através de livros e artigos
científicos publicados na internet. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Objetivação do controle difuso de constitucionalidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
|
dc.description.abstract |
The Constitution if finds in the apex of the pyramid of the Legal system, ahead of this
premise it is that the necessity of that inhabits all the inferior laws and normative acts
to respect not making use it in opposition with the same one. It is through the Control
of Constitutionality that if carries through the analysis of the adequacy of the norm in
face of the CF/88. This Control is carried through of two forms, intent or the way of
action and diffuse or the way of exception. The Control of Constitutionality in the
action way if carries through for the STF, the direct actions of unconstitutionality and
the diffuse control if of the one for the judges, since lower court being able to arrive
until the Supreme one, through Appeal to the Brazilian Supreme Court, since that
taken care of the through Appeal to the Brazilian Supreme Court, since that taken
care of the requirements. The question that if considers is of that the Supreme
Federal Court, in recent decisions, comes granting the same ones, in headquarters of
diffuse Control diverse effect of the foreseen one in the CF/88, which is, is attributing
to the decisions in headquarters of Diffuse Control of Constitutionality effect against
all, instead of happening only in the case concrete, as it makes use the constitution.
This phenomenon comes happening of two forms, namely, through the Binding
Abridgements, brought newness the effect through the Constitutional Emendation n°.
45/04, called reform of the Judiciary one. To another way for which this phenomenon
comes if consolidating in the Supreme Cut it is, by means of Appeal to the Brazilian
Supreme Court, through a phenomenon which the doctrine calls of Constitutional
Mutation, to justify the way for which the STF comes if locating for the effect it raises
omnes, exactly in headquarters of diffuse control. This theory always comes if
consolidating in the native Right in virtue of the supramentioned decisions presenting
as justification the theory of the constitutional mutation. One searched during the
research to present important processes description-evolutivos for better
understanding of the subject in study, demonstrating a general vision of the Control
of Constitutionality, of the negative aspects presented by its opponents, this trend if
shows reasonable ahead of the necessity to speed the Judiciary Power, of the
necessity that urge to prevent that demands pass years in the Courts when the STF
has a firmed positioning. It is inconceivable that people if use of the ways judicial with
the only intention to procrastinate the right of action for who in fact withhold it. This
new trend of the native Right constitutes a landmark in the evolution of the same,
representing a significant advance for the society and the legal relationships in its
seio constituted. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13354 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-17T12:20:46Z |
|
dc.date.available |
2020-07-17 |
|
dc.date.available |
2020-07-17T12:20:46Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Controle de constitucionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Recurso extraordinário |
pt_BR |
dc.subject |
Reforma do judiciário |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional right |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutionality control |
pt_BR |
dc.subject |
Extraordinary appeal |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial reform |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, Leonardo de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Objectification of the diffuse control of constitutionality. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, Leonardo de Oliveira. Objetivação do controle difuso de constitucionalidade. 2007. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |