dc.creator.ID |
FERNANDES, D. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERNANDES, Dinarte de Sousa. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FERNANDES, D. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. |
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dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Lindongênia Queiroga de. |
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dc.description.resumo |
A temática proposta objetiva mostrar uma analise pratica da Lei de Execução Fiscal,
onde e conhecido o rito legal, regulado pela lei n. 6.830/80, desde a inscrição do
debito, por falta de pagamento, ate o processo executivo, vividos nas lutas judiciais.
A pesquisa cientifica baseia-se da doutrina competente, consulta a jurisprudência e,
principalmente a legislação pátria para conferir-lhe credibilidade jurídica, associada
a constante atualização oriunda da Internet, bem como da pesquisa no fórum local e
na procuradoria estadual. Dessa forma, a pesquisa aborda desde a origem no
nosso ordenamento jurídico, bem como as mudanças ocorridas ao longo do tempo,
as inovações constitucionais e as importantes alterações no CPC. Destaca-se,
ainda, o devido procedimento administrativo de constituição dos débitos, bem como
as prerrogativas legais que determina o referido diploma legal pertinente, passando
dessa fase ate a efetiva execução forcada, na via judicial, consolidando dessa
maneira o objetivo maior da Lei de Execução Fiscal. Constata-se, através da
pesquisa que as famosas dificuldades dos entes públicos de um modo geral, em
conseguir executar os diversos devedores ao erário públicos, por falta justamente
de bens para garantir o devido pagamento. Tornando-se desse modo, um grave e
serio problema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A Lei de Execução Fiscal: uma análise prática de sua efetividade na cidade de Sousa/PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007-06-21 |
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dc.description.abstract |
Thematic the proposal objective to show a practical analysis of the Law of Tax
foreclosure, where the rite is known legal, regulated for law N. 6,830/80, since the
registration of the debit, due to payment, until the executive proceeding, lived in the
fights judicial. The scientific research is based of the competent doctrine, consults to
the jurisprudence and, mainly the native legislation to confer legal credibility to it,
associated the constant deriving update of the Internet, as well as of the research in
forum local and the state office of the attorney general. Of this form, the research
approaches since the origin in our legal system, as well as the occured changes
throughout the time, to the innovations constitutional and the important alterations in
the CPC. It is distinguished, still, the had administrative procedure of constitution of
the debits, as well as the legal prerogatives that the cited pertinent statute
determines, passing of this phase until the effective forced execution, in the judicial
way, consolidating in this way the objective biggest of the Law of Tax foreclosure. It is
evidenced, through the research that the famous difficulties of the public beings in a
general way, in obtaining to execute the diverse public debtors to the state treasury,
for lack exactly of good to guarantee the due payment. Becoming in this manner, a
serious and serious problem. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13396 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-20T11:24:52Z |
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dc.date.available |
2020-07-20 |
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dc.date.available |
2020-07-20T11:24:52Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Tributário |
pt_BR |
dc.subject |
Execução Fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de Execução Fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Lei 6.830/80 |
pt_BR |
dc.subject |
Tax Law |
pt_BR |
dc.subject |
Tax Enforcement |
pt_BR |
dc.subject |
Tax Enforcement Law |
pt_BR |
dc.subject |
Law 6.830/80 |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERNANDES, Dinácio de Sousa. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The Tax Enforcement Law: a practical analysis of its effectiveness, in the City of Sousa / PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERNANDES, Dinácio de Sousa. A Lei de Execução Fiscal: uma análise prática de sua efetividade na cidade de Sousa/PB. 2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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