Da excessão de pré-executividade.

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dc.creator.ID	WANDERLEY, J. R.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	VIEIRA, Maria Marques Moureira.
dc.contributor.advisor1ID	VIEIRA, M. M. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1566301999179271	pt_BR
dc.description.resumo	A execução sempre se mostrou como algoz do devedor inadimplente. Tal processo tem o condão de levar o executado a sofrer constrição patrimonial através do ônus da penhora, mesmo se entender indevida a pretensão executiva. Ainda que irregular, abusiva, eivada de vícios formais, tais como a ausência das condições da ação ou pressupostos de existência e validade do processo, para que o executado possa oferecer os embargos - momento esse onde se aduz matéria de defesa - ha que, antes, garantir a segurança do juízo através de deposito, em dinheiro ou coisa, espontânea ou coercitivamente. Em suma, quando o processo executivo carecer de pressupostos processuais, condições da ação e, até, havendo vícios formais do título em que se funda a execução, há a possibilidade de se atacar o referido processo executivo, até fulminando-o de nulidade, sem garantir o juízo através do depósito espontâneo de dinheiro ou coisa, assim como, através da penhora Esta, pois, a conclusão a que chegaremos no final deste estudo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Da excessão de pré-executividade.	pt_BR
dc.date.issued	2003-09
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13405
dc.date.accessioned	2020-07-20T13:18:17Z
dc.date.available	2020-07-20
dc.date.available	2020-07-20T13:18:17Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Pré-executividade	pt_BR
dc.subject	Confisco de bens	pt_BR
dc.subject	Garnishment	pt_BR
dc.subject	Pre-execution	pt_BR
dc.subject	Confiscation of property	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	WANDERLEY, Jaques Ramos.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The pre-execution exception.	pt_BR
dc.identifier.citation	WANDERLEY, Jaques Ramos. Da excessão de pré-executividade. 2003. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR