dc.creator.ID |
WANDERLEY, J. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
VIEIRA, Maria Marques Moureira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
VIEIRA, M. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A execução sempre se mostrou como algoz do devedor inadimplente. Tal processo tem o condão de levar o executado a sofrer constrição patrimonial através do ônus da penhora, mesmo se entender indevida a pretensão executiva. Ainda que irregular, abusiva, eivada de vícios formais, tais como a ausência das condições da ação ou pressupostos de existência e validade do processo, para que o executado possa oferecer os embargos - momento esse onde se aduz matéria de defesa - ha que, antes, garantir a segurança do juízo através de deposito, em dinheiro ou coisa, espontânea ou coercitivamente. Em suma, quando o processo executivo carecer de pressupostos processuais, condições da ação e, até, havendo vícios formais do título em que se funda a execução, há a possibilidade de se atacar o referido processo executivo, até fulminando-o de nulidade, sem garantir o juízo através do depósito espontâneo de dinheiro ou coisa, assim como, através da penhora Esta, pois, a conclusão a que chegaremos no final deste estudo. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Da excessão de pré-executividade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2003-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13405 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-20T13:18:17Z |
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dc.date.available |
2020-07-20 |
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dc.date.available |
2020-07-20T13:18:17Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Penhora |
pt_BR |
dc.subject |
Pré-executividade |
pt_BR |
dc.subject |
Confisco de bens |
pt_BR |
dc.subject |
Garnishment |
pt_BR |
dc.subject |
Pre-execution |
pt_BR |
dc.subject |
Confiscation of property |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
WANDERLEY, Jaques Ramos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The pre-execution exception. |
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dc.identifier.citation |
WANDERLEY, Jaques Ramos. Da excessão de pré-executividade. 2003. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
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